O que é uma ação revisional de veículos contra os juros abusivos?

Segundo a Fenabrave, Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, a venda de veículos no Brasil subiu 14.5% no primeiro semestre de 2018, atingindo o patamar de 1.166.663 veículos emplacados no período de janeiro a junho de 2018. Esse total envolve os automóveis, veículos comerciais leves, ônibus e caminhões. Nem a greve dos caminhoneiros que ocorreu este ano e paralisou o país e nem a copa do mundo foram suficientes para frear o crescimento nas vendas que aqueceu um mercado que vinha sofrendo com quedas consecutivas nas vendas nos últimos anos.

Nesse cenário, como conseqüência temos o aumento significativo no número de veículos financiados com alienação fiduciária. A concorrência entre bancos e financeiras não é suficiente para inibir a cobrança de juros abusivos nesses contratos de financiamento com a alienação fiduciária.

Quando o consumidor decide efetuar a compra do veículo, na hora de fazer o financiamento não se atenta ao total de juros que estará pagando pelo contrato, uma vez que age por impulso sendo o sentimento de satisfação em adquirir um veículo novo fator que acaba cegando a maioria dos consumidores, provendo o cenário ideal para os bancos e financeiras praticarem a cobrança de juros abusivos nos contratos de financiamento de alienação fiduciária.

Segundo a CETIP, empresa que opera o SNG (sistema nacional de gravames), em junho de 2018 o número de veículos financiados no país entre novos e usados chegou a marca de 412.747 unidades. Em meio a esse mar de veículos financiados, a prática de cobrança de juros abusivos e taxas indevidas nos contratos de financiamento de alienação fiduciária são corriqueiras. Instituições financeiras se aproveitam desse estado de êxtase e empolgação do consumidor no momento tão esperado que é a aquisição do veículo, e pratica a cobrança dos juros abusivos.

Quando o consumidor esta desconfiado que esta pagando alguma taxa abusiva ou cobrança de juros abusivos, não deve se omitir e precisa ir atrás de seus direitos para combater essa prática abominável que lesa o consumidor e agride a economia promovendo um desequilíbrio nas relações de consumo e encarecendo os contratos de alienação fiduciária, resultando na cobrança de juros abusivos em contratos de alienação fiduciária.

A ação revisional visa restabelecer esse equilíbrio financeiro que foi perdido com a prática de juros abusivos, e consiste no ingresso judicial de uma ação para recalcular as parcelas consideradas abusivas, anulando taxas e cláusulas contidas no contrato que vão de encontro ao código de defesa do consumidor.

Como identificar se meu contrato de financiamento possui juros abusivos?

No momento da compra, é fundamental ao consumidor se dirigir até um estabelecimento de sua confiança, onde seja possível verificar com antecedência o contrato de financiamento que será assinado para poder constatar os valores das taxas e condições que estão sendo oferecidas. Fazer simulações em diversas instituições financeiras é um bom caminho para evitar a cobrança de juros abusivos, uma vez que a concorrência entre os bancos acirra o mercado e faz com que a cobrança de juros abusivos seja inibida.

Outra medida que é fundamental no momento da compra do veículo financiado através de alienação fiduciária é multiplicar o total de parcelas pelo valor de cada uma, para se obter o montante que será pago ao banco. Um erro muito comum que acontece na hora de assinar o contrato é atentar-se apenas ao valor da parcela e se o mesmo cabe no bolso. Fazendo isso, o consumidor aumenta significativamente as chances de cair em ciladas e acabar sofrendo com a cobrança de juros abusivos em contratos de financiamento.

Se o consumidor já realizou a compra e já finalizou o processo de financiamento junto à instituição financeira, e após isso desconfia que esta sofrendo com a cobrança de juros abusivos, deve imediatamente procurar um profissional sério que promova uma análise criteriosa do contrato de financiamento para identificação das taxas e condições abusivas, e dessa maneira ingresse com a ação revisional de contratos de financiamentos visando o combate na prática de juros abusivos.

No momento de procurar um profissional para identificação da cobrança de juros abusivos o consumidor deve ficar muito atento. Nem todas as empresas presentes no mercado trabalham com seriedade e realmente prestam um serviço de qualidade, atraindo o consumidor que foi lesado pela cobrança de juros abusivos entregando mais um problema para o consumidor, que alem de ter que efetuar o pagamento de juros sobre juros para o banco, fica refém de um mau profissional que visa apenas o lucro.

É imprescindível pesquisar o histórico da empresa a ser contratada pra o ingresso da ação revisional e combate aos juros abusivos na internet, procons e tribunais de justiça, além da pesquisa do CNPJ da empresa para constatar sua idoneidade.

Mas como funciona uma ação revisional de veículos para combate aos juros abusivos?

A ação revisional de veículos é basicamente uma análise minuciosa do contrato de financiamento assinado pelo consumidor e pelo banco, visando a identificação da cobrança de taxas e juros abusivos contidos nesse contrato.

Quando se detecta a cobrança de encargos excessivos, então um laudo contábil deve ser realizado para que haja a discriminação de todos os valores que deveriam estar contidos no contrato de financiamento de alienação fiduciária, promovendo principalmente o recalculo das parcelas com as taxas de juros que são consideradas corretas pelo Banco Central (Bacen), ou convertendo a cobrança dos juros abusivos em juros simples para promoção do reequilíbrio financeiro do contrato.

O laudo contábil é utilizado na ação revisional de contrato de financiamento para comprovação dos juros abusivos provocado pela instituição financeira, servindo como base para os principais pedidos da ação: O recalculo da parcela, a retirada ou não inserção do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito SCPC / SERASA e bloqueio de uma eventual busca e apreensão de veículo a ser promovida pela instituição financeira para retomada do bem, uma vez que o que se deseja não é deixar de pagar a dívida, mas sim pagar uma dívida justa e equilibrada sem a cobrança de juros abusivos.

Após a distribuição da ação revisional de contrato de financiamento, existem três possibilidades possíveis: A primeira é a análise e concessão por parte do magistrado que fará o julgamento da ação dos pedidos solicitados, para que seja iniciado o pagamento do valor recalculado das parcelas sem cobrança de juros abusivos. A segunda possibilidade é a concessão parcial dos pedidos, podendo algum dos itens serem negados até que o banco ou instituição financeira se manifeste e se defenda sobre a acusação de cobrança de juros abusivos. A última possibilidade é o juiz não conceder os pedidos e solicitar a manifestação do banco antes de promover a sentença do processo, respaldando à instituição bancaria ao direito a ampla defesa.

Caso você esteja desconfiado que esta sofrendo a cobrança de juros abusivos e queira rever as cláusulas e condições do contrato, deve procurar imediatamente um profissional sério e qualificado que fará o cálculo revisional para identificação do abuso cometido pela instituição financeira, promovendo uma quitação do contrato com os valores corretos e sem a incidência de juros abusivos.

Preencha o formulário abaixo e receba um cálculo prévio da cobrança de juros abusivos de seu contrato de financiamento.

Willian dos Reis

Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras.

Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.