Muitas pessoas possuem dúvidas se pode haver busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA.

Então quando o veículo pode ser apreendido? Multas e IPVA podem negativar seu nome no SPC/ SERASA?

Acordar com um oficial de justiça na porta de casa informando sobre processo de busca e apreensão de veículo não é uma situação das mais agradáveis de vivenciar.

Ainda mais quando não estamos preparados para agir nesse caso.

A situação é uma experiência extremamente constrangedora.

O prejuízo financeiro ocasionado pela busca e apreensão de veículo é em alguns casos determinante na vida de uma pessoa.

Principalmente se tratando de motoristas que utilizam o bem para sustento próprio e de sua família, como motoristas de aplicativos como Uber, 99 Taxi, etc.

Além disso, muitas pessoas possuem dúvidas se pode haver busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA.

Outra dúvida comum entre as pessoas que possuem um veículo é se deixar de pagar IPVA negativa o nome junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e SERASA.

Se você já passou ou esta passando por essa situação e deseja saber tudo sobre busca e apreensão de veículo, leia esse artigo até o final.

E claro, faça perguntas e compartilhe o conteúdo com seus amigos.

Você pode ajudar muita gente próxima a você que esta passando pelo mesmo problema e talvez você nem imagine.

Busca e apreensão de veículo pode ocorrer em quais casos?

É comum obter um veículo, seja para lazer ou ferramenta de trabalho, de maneira financiada através de um contrato de empréstimo com alienação fiduciária.

Essa modalidade de financiamento é a mais comum hoje em dia.

Isso porque ela permite a inserção de um bem como veículo, por exemplo, como garantia pelo pagamento da dívida.

Ou seja, caso a pessoa não pague as parcelas do financiamento, o credor pode retomar o bem dado em garantia.

Isso ocorre través de um processo de busca e apreensão de veículo.

Dessa maneira, o banco ou financeira efetua o empréstimo do dinheiro necessário para a aquisição do bem.

Contudo, além de lucrar com a cobrança de taxas, encargos e juros, que muitas vezes são abusivos, consegue recuperar todo o valor do contrato de alienação fiduciária apreendendo o bem que estava em posse do financiado em caso de inadimplência das parcelas.

Já a busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA funciona de outra forma, que vamos explicar logo adiante.

Caso você queira saber mais sobre Juros Abusivos, clique nesse link.

Veículo guinchado na porta de casa: Situação constrangedora

Sofrer um processo de busca e apreensão de veículo às vezes é inevitável, principalmente pela instabilidade em que vivemos no nosso país.

A forma mais comum de busca e apreensão de veículo é atraso no pagamento do financiamento, e  não busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA.

É comum durante o passar dos anos, enquanto estamos pagando as parcelas do veículo, termos imprevistos como a perda do emprego, doença em família, etc.

Além disso, há a elevação dos gastos mensais ocasionados pelo alto custo de vida motivado pela inflação.

Segundo matéria publicada no portal R7, a inflação oficial no Brasil fechou 2018 em 3,75% segundo o IPCA (índice de preços ao consumidor).

Esses dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apenas a gasolina teve um acumulado de 7,24% em 2018, pesando consideravelmente no bolso do consumidor.

Todos esses percalços levam muitas vezes o consumidor a ter que optar sobre qual conta irá pagar fazendo com que automaticamente deixe de lado gastos relativos a coisas que não são consideradas necessidades básicas como alimentação e vestimenta, por exemplo.

A prestação do veículo, portanto, fica de lado não por escolha do consumidor, mas por uma questão de necessidade.

Outro fator que leva as pessoas a sofrerem um processo de busca e apreensão de veículo é a cobrança exagerada de juros abusivos presente no contrato de financiamento.

Os juros abusivos oneram de maneira exorbitante o valor da prestação mensal do veículo financiado.

Quando o oficial de justiça pode apreender o veículo?

Para que um oficial de justiça apreenda o veículo primeiramente é necessário haver uma ação de busca e apreensão.

Comumente a ação de busca e apreensão é gerada pelo atraso no financiamento desse veículo.

Nesse caso, o credor ingressa com a ação de busca e apreensão de veículo após a efetivação da cobrança de maneira extrajudicial.

E claro, sem o êxito no recebimento dessa dívida.

Em outras palavras, as pessoas que estão com a parcela de seu financiamento em atraso devem ser notificadas pelo credor (banco ou financeira) que há uma dívida em aberto em seu nome.

Conforme Lei  911/69 e 13.043/04, essa notificação pode ser efetuada através de correspondência enviada ao cliente por meio de AR (aviso de recebimento).

Não é  necessariamente obrigatório que o próprio devedor assine o recebimento esse documento.

Já busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA é algo muito raro de ocorrer, conforme veremos a frente.

Quando a busca e apreensão de veículo é autorizada?

Para autorização da busca e apreensão, os requisitos processuais são verificados pelo juiz nomeado no processo.

Então, caso ele se convença de que a dívida realmente exista e o processo esta de acordo com a legislação, poderá autorizar a liminar de busca e apreensão de veículo para que o oficial de justiça efetue a apreensão do bem.

Há ainda em alguns casos extremos onde a instituição credora solicita reforço policial para que seja efetivada a apreensão do veículo.

Isso pode ocorrer quando o local determinado no processo de busca e apreensão de veículo é considerado inseguro para que o oficial de justiça possa ingressar sem correr risco a sua integridade física.

Outra situação onde há requisição policial é quando o proprietário do veículo se recusa a fazer a entrega do bem ao oficial.

Nesse caso, também poderá ser solicitado o reforço para cumprimento do mandado de acordo com a ordem determinada pelo juiz da ação.

Pode haver busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA?

Como dito, para que haja busca e apreensão de veículo primeiramente é necessário que tenha um processo correndo com a devida autorização do juiz para que seja providenciada a busca e apreensão do bem.

O IPVA nada mais é do que o imposto cobrado pelo governo pela propriedade de veículo automotor.

Quando uma pessoa deixa de pagar o IPVA, ela esta deixando de pagar um imposto ao governo, e conforme prevê o artigo 128 do Código de Trânsito Brasileiro, veículos com débitos fiscais ou multas vinculadas a ele não podem ter expedido o CRLV, que é o certificado de licenciamento e registro do veículo.

Em outras palavras, não pagar o IPVA impede o proprietário de licenciar o veículo.

Conforme artigo 230 do código de trânsito brasileiro, conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é considerada uma infração gravíssima passível de multa e apreensão do bem.

Ou seja, caso o proprietário do veículo não efetue o pagamento do IPVA, pode sim ter o bem apreendido em uma blitz policial, mas não por conta de um processo de busca e apreensão de veículo, e sim por conta de infração ao Código de Trânsito Brasileiro.

Entretanto poderá haver um processo de execução fiscal por parte do governo contra o devedor do IPVA.

Nesse caso sim, caso solicitado, poderá haver busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA.

*Para consultar se você esta com débitos no IPVA, acesse o site do Detran de seu Estado e realize uma consulta através da placa e número do Renavam do veículo.

O que acontece com os débitos de multas e IPVA quando o veículo é apreendido?

Primeiramente temos que deixar claro que a apreensão realizada por um agente de trânsito ou policial em uma blitz motivada pela irregularidade na documentação do veículo ou do condutor nada tem a ver com apreensão realizada através de processo de busca e apreensão de veículo pelo oficial de justiça, que é motivada pelo atraso no pagamento das parcelas do financiamento desse veículo ou por processo de execução de alguma dívida, não necessariamente a dívida do financiamento.

Inclusive como já vimos, o processo de execução da dívida pode gerar busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA.

Proprietários de veículos são responsáveis pelo pagamento do IPVA e multas de trânsito pelo período em que estiverem em posse do bem.

Então uma pessoa que tem o veículo apreendido é responsável pelo pagamento do imposto e multas que foram geradas enquanto a propriedade estava sob sua responsabilidade.

Dessa maneira, não ele não deve ser cobrado por débitos ocorridos após a apreensão.

Caso isso ocorra, o ex-proprietário do veículo deverá procurar o órgão de transito de seu Estado para justificar

Ou seja, se ele já não esta mais em posse do bem, não deve ser o responsável pelo pagamento do IPVA que esta sendo cobrado.

Não pagar o IPVA pode sujar o nome?

Antes de responder, temos que saber que o não pagamento do IPVA vai gerar acréscimo do valor devido através da cobrança de multas e juros.

Isso fará com que a dívida aumente substancialmente.

Vale ainda ressaltar que o IPVA é um imposto Estadual, sendo assim as regras e valores de pagamento são diferentes em cada unidade federativa do Brasil.

Tomadas essas observações, quando o cidadão deixa de efetuar o pagamento do imposto, o órgão do governo responsável deverá informar a Procuradoria Geral do Estado, que será responsável pela emissão da Certidão de Dívida Ativa Estadual.

Após isso, o devedor poderá sofrer um processo de execução fiscal, onde através do judiciário haverá a tentativa de recebimento pelo governo da dívida que esta em aberto.

Não é comum a inscrição de pessoas que estão na dívida ativa, em órgãos de proteção ao crédito como SPC ou SERASA.

Contudo, em caso de não haver sucesso na ação, a inserção poderá ser solicitada ao juiz que julgará a ação, sendo que para ser efetivado, o pedido deverá ser acatado pelo magistrado.

Da mesma maneira acontece na busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA.

Qual a solução para não sofrer com a busca e apreensão de veículo?

Quando uma pessoa esta passando por um momento financeiro difícil e não tem saídas para efetuar a quitação de seus débitos, ou mesmo quando não concorda com os valores que estão sendo cobrados e deseja fazer uma revisão de seu contrato, ela estará correndo o risco de sofrer uma ação de busca e apreensão de veículo.

Além claro de correr risco de execução e busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA.

Contudo existem maneiras de evitar a apreensão do bem e todas as suas complicações.

A forma mais correta de evitar a apreensão do bem através de um processo de busca e apreensão de veículo é obter judicialmente uma tutela que resguarde a posse do bem junto ao financiado

Isso enquanto se estiver discutindo a causa da ação, como por exemplo, a cobrança de juros abusivos em contratos de financiamento.

Para se obter essa tutela é necessário ingressar com a revisão do contrato.

Na revisão deverá ser demonstrada a ilegalidade ou abusividade ao magistrado, que fará a análise do processo e determinará se é passível ou não de concessão da liminar.

A maior vantagem de uma ação de revisão de contrato para veículos financiados é comprovar que houve um abuso cometido pela parte contrária.

E claro,  a chance do consumidor fazer valer seus direitos, que são tão escassos nos dias de hoje.

Nesse sentido, a Reis Revisional é a empresa mais indicada para fazer a revisão de seu contrato.

Com consultores especializados, a Reis Revisional é líder em redução de dívidas no Brasil, inclusive de veículos com busca e apreensão.

Faça o cálculo revisional gratuito e coloque um fim na cobrança de juros abusivos.

Conclusão

O consumidor pode perder seu automóvel através de um processo de busca e apreensão de veículo.

Inconvenientes financeiros como perda de emprego, inflação e doenças em família são alguns dos principais motivos que levam as pessoas a deixarem de efetuar o pagamento das parcelas de um financiamento.

Outro fator importante em relação a um processo de busca e apreensão de veículo é o fato de que a maioria dos contratos de financiamento possuem alguma cláusula abusiva, ou cobrança de juros abusivos, sendo passível o ingresso de uma revisão contratual na justiça, que visa além de anular essas cobranças, manter a posse do bem ao consumidor.

Além de correr o risco de ter o veículo apreendido através de um processo de busca e apreensão de veículo, há possibilidade de apreensão por falta de pagamento de impostos e documentação, como IPVA e multas.

Apesar de ser raro, pode haver busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA.

Nesses casos, o consumidor poderá sofrer a inserção de seu nome na dívida ativa e até mesmo uma ação de execução fiscal para quitação dos débitos.

A inserção e restrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito como SPC / SERASA pela falta de pagamento do IPVA ainda não é uma realidade em nosso país.

Mas pode ocorrer em alguns casos extremos, portanto o consumidor deve ficar atento.

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Caso deseja saber mais sobre o assunto, fale com a Reis Revisional.

Envie uma solicitação de contato que um de nossos consultores irá lhe explicar tudo sobre busca e apreensão de veículo com atraso no IPVA