Empresas que oferecem cartão de crédito para negativados costumam extrapolar na cobrança de juros abusivos.
Não por menos, cerca de 63 milhões de pessoas estão com alguma dívida em atraso segundo o SERASA.
Isso representa cerca de 40,3% da população adulta brasileira.
Mas adquirir um cartão para pessoas com nome restrito vale a pena? Até onde pagar altas taxas para os bancos compensa? Essa cobrança é permitida por lei?
Além disso, quais as opções que o consumidor negativado possui na hora de adquirir um cartão?
Essas e outras dúvidas responderemos nesse artigo.
ÍNDICE
O que é cartão de crédito para negativados?
Cartão de Crédito para negativados é uma opção disponibilizada pelas operadoras de cartão de crédito com a finalidade de ofertar crédito às pessoas que estão com o nome sujo ou com o CPF restrito pelo não pagamento de uma ou mais dívidas.
Normalmente, uma pessoa que possui o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito possui dificuldades em conseguir crédito.
Isso ocorre porque, quando inadimplente, a probabilidade dessa pessoa deixar de efetuar os pagamentos em dia é alta.
Dessa maneira, o SCORE no CPF do negativado acaba sendo prejudicado, impactando seu poder de compra.
Então algumas empresas lançaram linhas de cartão de crédito para pessoas com nome sujo, para suprir essa demanda do mercado.
Contudo, o alto risco de inadimplência proporciona o lado negativo dessa operação: a cobrança de juros abusivos.
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Quais as modalidades disponíveis?
As operadoras de cartão de crédito fazem uma análise de crédito antes da emissão do cartão ao solicitante.
Como dito, a situação do CPF e histórico de pagamento refletem diretamente na liberação do cartão além do limite disponibilizado.
Apesar de difícil, nada impede uma pessoa conseguir um cartão de crédito comum mesmo estando negativado.
Entretanto isso dependerá de outros fatores como comprovação de renda e cadastro positivo, fatores esses analisados durante a análise de crédito.
Caso a emissão do cartão seja negada, há outras modalidades de cartões para pessoas com CPF restrito conforme abaixo:
– Cartão de Crédito Pré-Pago;
– Cartão de Crédito Consignado;
– Cartão de Crédito Institucional;
– Cartão de Crédito Co-Branded;
Cartão de Crédito Pré-Pago
Nessa modalidade quem controla os gastos do cartão é a própria pessoa dona do cartão.
Para utilizá-lo é necessário fazer uma recarga em lotéricas, depósitos ou boletos.
Dessa forma, quando os créditos acabam é necessário recarregar para continuar efetuando compras.
A vantagem dessa modalidade é que não é necessário ter conta em banco tampouco é emitida qualquer fatura.
Assim, sua emissão é mais simples pois não existe análise de crédito, havendo modalidades que são oferecidas no momento da contratação.
Dessa maneira, o cartão de crédito para negativados pré-pago é facilmente adquirido junto as principais operadoras de cartão.
Cartão de Crédito Consignado
Apesar de ser uma modalidade mais restrita, pessoas com o nome negativado também podem conseguir.
Para ter direito ao cartão de crédito consignado, a pessoa deve trabalhar em alguma empresa que possua algum tipo de convênio com o banco.
Esse tipo de cartão de crédito é indicado para negativados pois sua emissão não exige análise de crédito.
Contudo, a financeira pode definir uma margem maior ou menor de crédito de acordo com o relacionamento do solicitante no mercado.
Esse limite de crédito varia de acordo com a margem consignável, que varia de pessoa para pessoa.
Os bancos mais conhecidos que fazem o cartão de crédito consignado são os bancos Pan e Bradesco.
Funcionários públicos, aposentados e pensionistas também podem solicitar essa modalidade de cartão.
Cartão de Crédito Institucional
O cartão de crédito institucional é o cartão emitido diretamente pelo banco onde o solicitante tem conta.
Dessa forma, ele é indicado como opção de cartão de crédito para negativados justamente pelo fato do solicitante já ter um relacionamento com a instituição de crédito.
Assim, de acordo com seu relacionamento como banco, pode ser mais fácil conseguir a emissão do cartão bem como margens mais consideráveis.
Entretanto é bom frisar que ter uma conta em banco não significa ter crédito pré-aprovado.
Uma análise de crédito será efetuada antes de sua concessão.
Cartão de Crédito Co-Branded;
O cartão de crédito co-Branded são os cartões emitidos diretamente por lojas ou por marcas conhecidas no mercado.
Essas lojas costumam oferecer benefícios para o cliente que efetua compras através de programas de relacionamento.
Apesar dessa modalidade também depender de análise de crédito, é uma boa opção de cartão de crédito para negativados tendo em vista a maior facilidade de sua emissão diretamente nas lojas e postos conveniados.
Adquirir cartão de crédito para negativados vale a pena?
De fato, ninguém esta livre de passar por dificuldade financeira em algum momento da vida.
Entretanto quando uma pessoa esta negativada, as dificuldades tentem a aumentar.
Isso porque com o risco alto de inadimplência fica mais difícil encontrar boas opções de crédito e taxas de juros viáveis.
Contudo temos que ressaltar que os juros cobrados no cartão de crédito somente são cobrados em casos de atrasos ou parcelamentos das faturas.
Uma pessoa que efetua o pagamento do valor total da fatura não deverá sofrer cobrança de juros independente de estar ou não negativada.
Dessa forma, adquirir cartão de crédito para negativados é sim compensador, desde que a pessoa tenha em mente que deve efetuar o pagamento total da fatura a fim de não sofrer cobrança de juros abusivos.
Quando uma pessoa deixa de pagar o total da fatura do cartão de crédito, ela automaticamente entra no chamado crédito rotativo.
No Brasil, a cobrança de juros nessa modalidade de crédito é altíssima, sendo uma das maiores do mundo.
Portanto o cartão para pessoas com restrições financeiras vale a pena desde que seu uso seja efetuado de maneira responsável e dentro dos limites a fim de não comprometer a saúde financeira de seu usuário.
Cobrança de juros abusivos é permitida em lei?
Segundo o artigo 884 da Lei 10406/02, o enriquecimento sem causa às custas de outra pessoa é expressamente proibido.
Dessa forma podemos entender que a cobrança de juros abusivos é uma maneira de enriquecimento de bancos e financeiras às custas do consumidor.
Então por analogia, a cobrança de juros abusivos não deve ser permitida.
O problema é que não existe legislação no Brasil que imponha de maneira expressa limites de cobrança de taxas de juros à bancos e financeiras.
Dessa maneira, o consumidor deve ficar atento a cobrança de juros abusivos em faturas de cartão de crédito e em todos os contratos bancários em geral.
Outro ponto que devemos salientar é que não existe um padrão de juros a ser aplicado em cada modalidade.
Com isso, bancos e financeiras podem aplicar taxas diferenciadas de juros de acordo com o perfil de cada consumidor.
E claro, a emissão de cartão de crédito para negativados deverá haver cobrança de taxas de juros maiores do que as taxas para pessoas com nome limpo, caso esta entre no rotativo.
Fato é que o consumidor muitas vezes não consegue limpar o nome justamente porque suas dívidas possuem cobrança de juros abusivos.
Por esse motivo ficar atento às taxas cobradas na fatura do cartão é primordial para não ser lesado com cobranças indevidas.
Como me livrar da cobrança de juros abusivos no cartão de crédito?
Existem hoje no mercado diversas empresas que tratam da cobrança de juros abusivos.
Contudo o consumidor deve ficar atento à idoneidade dessas empresas a fim de não cair em outra armadilha.
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Conclusão
Cartão de Crédito para negativados pode ser uma opção para quem esta com dificuldade financeira.
Existem hoje no Brasil diversas modalidades de cartão para pessoas com restrição no CPF que podem ajudar na hora do aperto.
Dentre as principais estão o Cartão de Crédito Pré-Pago, o Cartão de Crédito Consignado o Cartão de Crédito Institucional e o Cartão de Crédito Co-Branded.
Infelizmente algumas dessas modalidades exigem a análise de crédito para sua concessão.
E claro, a margem aprovada também pode variar de caso para caso.
Entretanto o que o consumidor deve mesmo se atentar é com a cobrança de juros abusivos presente não apenas em dívidas de cartões de créditos, mas em toda e qualquer dívida bancária que possui cobrança de juros abusivos.
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