Estar com alguma dívida negativada acaba com o sono de qualquer pessoa.

Em um país onde quase a metade da população esta com algum pagamento pendente, essa situação acaba se tornando comum.

De fato o desemprego, a inflação e a cobrança de juros abusivos contribuem com esse cenário.

Entretanto é possível regularizar uma dívida negativada e reorganizar a vida financeira.

Confira nesse artigo como fazer isso de maneira descomplicada.

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O que é uma dívida negativada ?

Uma dívida negativada ocorre quando há o atraso no pagamento de alguma obrigação, seja ela uma dívida bancária ou não. Dessa forma, o credor recorre aos órgãos de proteção ao crédito para informá-los sobre o débito em aberto, executando dessa forma a negativação do dívida.

Em suma, uma dívida negativada nada mais é do que uma dívida inscrita em algum órgão de proteção ao crédito, onde o CPF/ CNPJ do devedor será acusado.

Dentre os órgãos de proteção ao crédito mais comuns estão o SPC, SERASA e Boa Vista.

Há ainda a ocorrência de dívida negativada em cartório, que é chamada de Protesto.

Qual a diferença entre Protesto em Cartório e Negativação?

Ter uma dívida negativada significa que essa dívida foi inserida em algum órgão de proteção ao crédito pelo credor.

Com essa negativação, em futuros pedidos de aprovação de crédito ou até mesmo compras parceladas, esse consumidor negativado poderá ter dificuldades em conseguir aprovação para concretizar a transação.

Após a negativação, o devedor deverá ser notificado por carta pelo próprio órgão de proteção ao crédito, ou seja, SPC, SERASA ou Boa Vista.

Assim, para efetivar a negativação do débito, o credor deverá efetuar um pagamento ao órgão de proteção de crédito para inserir a restrição ao devedor.

Já em relação ao protesto, o trâmite é um pouco diferente.

Quando o credor opta em protestar o débito em cartório, a cobrança de taxas para retirada do débito ficará a cargo do próprio devedor.

Mas para que isso ocorra, antes de mais nada, a dívida deverá ser paga.

Dessa maneira, quando a dívida é efetivamente protestada, haverá intimação do cartório no endereço do devedor para que este regularize o débito.

Essa intimação serve para dar ciência ao devedor sobre o protesto da dívida a fim de que tome providências de pagamento da dívida.

Para retirar o protesto, o devedor deverá quitar a dívida e pagar ao cartório as custas referentes a esse protesto mediante apresentação da carta de anuência, a ser expedida pelo credor após o pagamento da dívida pendente.

Uma Dívida Negativada Protestada irá constar também no SPC / SERASA / Boa Vista ?

Não necessariamente.

Quando o credor efetiva o Protesto, poderá fazê-lo com negativação por meio de um órgão de proteção como SPC, SERASA ou Boa Vista.

Entretanto nem sempre o credor faz esse tipo de protesto vez que nele haverá custas a serem pagas pelo credor.

Em suma, uma dívida poderá ser protestada e negativada, apenas protestada ou apenas negativada.

Como regularizar uma dívida negativada ?

De fato que regularizar uma dívida negativada é importante para restabelecer o crédito do devedor e retomar sua saúde financeira.

Entretanto o consumidor deve ficar atento aos chamados Juros Abusivos, bastante comum em dívidas bancárias principalmente.

Contudo para regularizar uma dívida negativada primeiramente o devedor deve efetuar uma consulta aos órgão de proteção ao crédito e também verificar se ela foi ou não protestada em cartório.

Para tanto, o devedor deve acessar os sites de consulta do SPC, SERASA e Boa Vista a fim de obter o status de seu CPF.

O SERASA oferece consulta gratuita a fim de se obter os registros de negativação constantes nesse órgão.

Já o SPC oferece em seu site a consulta paga, que inclusive informa se há protestos registrados em cartório.

Na mesma linha do SERASA, o Boa Vista também oferta em seu site consulta de CPF gratuita.

Porém para saber se a dívida esta protestada em cartório, o consumidor pode acessar um site protesto de títulos e efetuar uma consulta gratuita para saber em qual cartório encontra-se o protesto da dívida negativada.

Como regularizar dívida negativada em órgãos de proteção ao crédito

Após consultar as dívidas que estão negativadas, o consumidor deverá efetuar o pagamento dessas dívidas.

Todavia caso o consumidor não concorde com os valores, deverá contatar o credor a fim de negociar o débito.

Posteriormente ao pagamento, o credor deverá dar baixa na dívida negativada em até 5 dias úteis após o pagamento.

Além disso, o credor deverá emitir um recibo de quitação do débito.

Como regularizar dívida protestada em cartório

Do mesmo modo que acontece com a negativação, o primeiro passo é consultar o cartório onde a dívida negativada foi protestada.

De fato, negociar o valor junto ao credor é fundamental para pagar um valor justo pela dívida.

Posteriormente o pagamento da dívida deverá ser realizado.

Após o pagamento, o credor deverá emitir a carta de anuência ao devedor, fim de comprovar a quitação do débito.

Com a carta em mãos, o devedor deverá comparecer no cartório onde a dívida foi protestada e efetuar a baixa.

Entretanto para efetivar essa baixa o devedor deverá pagar as custas referente ao protesto, que varia de acordo com o valor protestado.

Dívida negativada indevidamente o que devo fazer?

Infelizmente essa é uma prática muito comum de ocorrer.

A negativação indevida ocorre principalmente em casos quando o débito negativado simplesmente não existe ou então quando a dívida existe mas já esta com o prazo de cobrança expirado.

Quando a dívida é negativada indevidamente o consumidor deve exigir a imediata retirada do seu CPF dos órgãos de proteção ao crédito ou cartório de protesto de títulos.

Isso sem custo algum, é claro.

Entretanto caso haja a recusa dessa retirada, resta ao consumidor ingressar com ação judicial

A dívida negativada indevidamente é passível inclusive de pedido de indenização por danos morais.

Contudo há de se ressaltar que a indenização por danos morais somente tende a ocorrer caso o nome do consumidor não tenha nenhum outro protesto ou negativação efetivado, mesmo que proveniente de outras dívidas.

O consumidor terá direito a indenização caso seu nome seja negativado indevidamente e este já não possua ocorrência anterior.

O que fazer quando a negativação ocorre por débito com cobrança de juros abusivos?

Dívida negativada por cobrança de juros abusivos é frequente principalmente em contratos bancários.

Na modalidade de financiamento através de alienação fiduciária há ainda um agravante pois nele é possível ao credor retomar o bem dado em garantia.

No Brasil, o financiamento de veículos através de contrato de alienação fiduciária é habitual.

Assim, além da negativação do CPF do devedor, o credor pode ingressar com ação de busca e apreensão de veículo.

De fato isso ocorre porque o credor quer garantir o pagamento da dívida através da venda do veículo alienado, que é efetuada através de leilão.

Entretanto a grande maioria desses contratos possuem cobrança de juros abusivos.

Quando há cobrança de juros abusivos em contratos de alienação fiduciária é possível o ingresso de ação revisional de contrato.

Nessa ação, existirão três pedidos básicos que poderão ser concedidos via liminar. São eles:

• Eliminação da cobrança de juros abusivos;
• Bloqueio da busca e apreensão até julgamento do processo;
• Retirada do CPF do devedor dos órgãos de proteção ao crédito.

Além disso, a revisão contratual também é indicada em empréstimos pessoais, cartões de crédito, LIS e qualquer outra dívida bancária que possua cobrança de juros acima da média.

Para saber se o seu contrato possui ou não juros abusivos, preencha o Cálculo Revisional Grátis.

A empresa Reis Revisional é líder em revisão de contrato com juros abusivos e dívida negativada no Brasil.

Isso porque possui profissionais altamente qualificados, especialistas em identificar cláusulas e juros abusivos em dívidas de qualquer natureza.

Com ampla experiência no mercado, a Reis Revisional é dotada de premiações nacionais e internacionais de qualidade, inclusive com certificação pela Norma ISO 9001, justamente pela sua preocupação com a qualidade nos serviços prestados.

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Por que devo me preocupar em limpar o meu nome?

De fato que manter a saúde financeira em dia é essencial para uma vida mais tranquila e segura.

Quando a dívida esta negativada, além de maior dificuldade na obtenção de crédito o devedor sofrerá as formas mais inusitadas de cobrança da dívida em aberto.

Escritórios de cobrança costumam extrapolar o direito de cobrança da dívida, e acabam utilizando a chamada Cobrança Vexatória.

 Contudo quando há abusos, o consumidor deve correr atrás de seus direitos.

O lucro de bancos e financeiras batem recordes ano após ano, graças a cobrança de juros abusivos.

Dessa maneira, resta ao consumidor lutar por seus direitos e deixar de pagar esses valores exorbitantes impostos pelos credores.

Ingressar com a revisão do contrato nada mais é do que entrar na briga para fazer valer o Código de Defesa do Consumidor e assim, colocar um basta na cobrança abusiva.

Quais são os prazos de prescrição de uma dívida?

O Código Civil em seu artigo 205 estabelece que o prazo geral para prescrição de dívidas não discriminadas na própria Lei, são de 10 anos.

Contudo no artigo 2016 há a discriminação de diversos tipos de dívidas e seus prazos, sendo os principais:

Em um ano:

I – a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

II – a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

1. a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;
2. b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;

III – a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

IV – a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo;

V – a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

 Em dois anos

A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

Em três anos:

I – a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

II – a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;

III – a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;

IV – a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

V – a pretensão de reparação civil;

VI – a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;

VII – a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo:

1. a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;
2. b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento;
3. c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;

VIII – a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;

IX – a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Em quatro anos

A pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Em cinco anos:

I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

II – a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

III – a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

 

Débito negativado prescrito deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito?

Na prática, embora exista discussão judicial sobre o prazo justamente porque, como vimos, o Novo Código Civil discriminou os prazos para prescrição do direito de cobrança de algumas dívidas, a grande maioria do Judiciário tem entendido que o prazo do cadastro continua sendo de 5 anos.

O Novo Código Civil é claro quando afirma, no artigo 206, § 5º, que o direito de cobrança de dívidas consideradas cotidianas como boletos bancários, cartões de crédito, IPVA, IR, IPTU, etc, prescrevem em 5 anos.

Portanto, não cobrada na justiça a dívida após 5 anos do seu vencimento (data em que deveria ter sido paga), estará prescrito o direito de cobrança.

Assim,  ela não poderá constar de qualquer registro negativo.

Então analisando o que diz a lei, após o prazo de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida, a restrição deverá ser excluída automaticamente.

Quando a dívida completa 5 anos não pode mais ser cobrada na Justiça, constar em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA ou ser protestada, mas pode ser cobrada via carta, mensagem e telefone, desde que não ocorra a cobrança vexatória.

Conclusão

Estar com protesto ou nome negativado tira o sono de qualquer pessoa que esteja passando por algum aperto financeiro.

Quando uma pessoa deixa de pagar alguma obrigação, o credor pode negativar essa dívida em órgãos de proteção ao crédito ou em algum cartório de protesto de títulos.

Em ambos os casos para efetuar a retirada da negativação o devedor deverá efetuar o pagamento de seus débitos.

Entretanto no caso de protesto em cartório, além do pagamento da dívida o devedor deverá pagar os custas de cartório.

Contudo há casos onde a dívida é negativada indevidamente.

Nesses casos o consumidor deverá solicitar a imediata exclusão da negativação.

Caso o credor não faça a retirada, a justiça deverá ser acionada.

Há ainda casos de dívida negativada onde existe cobrança de juros abusivos.

Nesses casos a consultoria Reis Revisional é indicada para que seja efetuado o Cálculo Revisional Grátis.

Através desse cálculo, é possível comprovar os abusos contratuais e efetuar a revisão da dívida.

Com isso, além de limpar seu nome, o consumidor poderá economizar até 90% da dívida.

Willian dos Reis

Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras.

Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.