Estar com 3 parcelas em atraso no financiamento do veículo pode virar um grande tormento ao consumidor.
Aumento dos gastos, inflação, juros altos, desemprego e despesas inesperadas muitas vezes fazem com que o proprietário do bem atrase o pagamento da parcela do financiamento.
Afinal de contas, existem despesas que são prioridade, e o veículo nem sempre é o primeiro da lista na hora de pagar as contas.
Mas você conhece os riscos de estar com 3 parcelas em atraso no financiamento do veículo?
Nesse artigo explicaremos os pontos negativos de estar com pagamento das parcelas em atraso.
E claro, a melhor saída para você não perder o seu carro conquistado com tanta luta para o banco.
ÍNDICE
Quais os riscos de estar com 3 parcelas em atraso no financiamento do veículo?
As parcelas atrasadas do carro podem trazer grandes prejuízos ao consumidor.
Isso porque a Lei da Alienação Fiduciária garante ao credor a retomada do bem no caso de atraso no pagamento das parcelas.
Dessa maneira, o banco poderá requisitar ao devedor a devolução do carro para que este seja enviado à leilão.
O que pouca gente sabe é que não precisam ser exatamente 3 parcelas em atraso no financiamento do veículo.
Essa lei dá ao credor o direito de requisitar a devolução do carro no momento que ele quiser quando há o atraso no pagamento
Isso significa que, ao atrasar apenas uma parcela, o banco pode requerer a devolução do bem.
Vejamos o que diz o artigo 3º do Decreto Lei 911/69:
Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)
Em suma, provando que o devedor esta em mora, ou seja, em atraso com o pagamento, o banco pode ingressar com a ação de busca e apreensão do veículo.
O banco não pode simplesmente pegar o carro de volta sem dar satisfação a ninguém.
É necessário um processo judicial com a devida autorização do juiz para que o carro com atraso nas parcelas do financiamento seja retomado ao credor.
Como funciona o processo de busca e apreensão do carro?
Em primeiro lugar temos que dizer que, apesar de ter o direito de entrar com a ação de busca e apreensão quando há o atraso de uma única parcela, o banco normalmente não faz isso.
O mais comum é que ele aguarde ao menos 3 parcelas em atraso no financiamento do veículo para tomar essa atitude.
Isso porque o processo de busca demanda investimento com custas processuais e honorários advocatícios.
Então o banco prefere exercer a cobrança da dívida antes de simplesmente processar o consumidor para pegar o veículo de volta.
Existem casos onde o banco aguarda o vencimento de 3, 4, 5 ou mais parcelas antes de ingressar com a ação.
Conforme determina a Lei, no processo de busca e apreensão de veículo, o banco deve comprovar que o consumidor esta com atraso nas parcelas.
Entretanto dizer que 3 parcelas em atraso no financiamento do veículo gera apreensão automática do carro é um mito.
Esse é um argumento muito utilizado pelos escritórios de cobrança para assustar os devedores e com isso receberem os valores em atraso.
Insta frisar que, muitas vezes, os bancos oferecem a atualização do débito fazendo a cobrança de juros abusivos.
Com isso, ao invés de pagar o valor justo devido, o devedor acaba sendo explorado pela cobrança de mais juros além do que já paga habitualmente com o contrato de alienação.
Essa prática pode e deve ser combatida através da revisão contratual.
Como o veículo com 3 parcelas em atraso no financiamento pode ser apreendido?
Após o banco ingressar com o processo de busca e apreensão, deverá ser expedido o mando de busca.
Isso significa que apenas um representante da justiça, ou seja, o oficial de justiça, poderá apreender o carro.
Dessa maneira, este deverá se dirigir ao local onde se encontra o veículo para que a apreensão do carro com 3 parcelas em atraso no financiamento possa ser efetuada.
Quando o veículo não é localizado, cumpre ao banco informar novos locais de apreensão.
Desse modo, haverá a possibilidade do credor solicitar bloqueio no documento do bem a fim de evitar que o devedor continue utilizando o carro normalmente.
Apesar do direito de solicitar esse bloqueio existir, na prática, em poucos casos ele é efetivado.
Isso porque em primeiro lugar, deve haver autorização judicial para bloqueio do documento.
Em segundo, porque a morosidade judicial ainda vigora em nosso país, e poucos casos são concretizados com sucesso.
Porém em caso de localização do bem , sua apreensão ocorrerá.
Dito isto, o devedor terá o prazo de 5 dias para efetuar o pagamento integral da dívida, a fim de poder retomar o carro para sua utilização.
Decorrido este prazo, o bem alienado deverá ser direcionado a um leilão, onde sua venda ocorrerá para que o débito seja regularizado.
Há também o prazo de 15 dias para argumentar sobre uma eventual irregularidade na apreensão.
Em alguns casos, o valor da venda poderá ser insuficiente para quitação total da dívida.
Entretanto quando o valor obtido exceder o débito, o saldo excedente deverá ser restituído ao devedor.
Como evitar a apreensão de veículo com 3 parcelas em atraso no financiamento
De fato que a cobrança de juros abusivos é um dos maiores vilões do bolso do consumidor.
Isso porque a cobrança abusiva faz com que o financiado não consiga honrar com o compromisso do débito, e acabe ficando com 3 parcelas em atraso no financiamento ou mais.
Entretanto quando comprovado algum abuso ou irregularidade no contrato de financiamento, o devedor poderá ingressar com a ação revisional de financiamento.
Essa ação tem como principal objetivo a redução da cobrança dos juros abusivos.
Dessa forma, na ação poderá ser solicitada a manutenção da posse do bem em nome do devedor até que haja julgamento do processo.
Quando comprovada a abusividade de juros, poderá o juiz determinar a redução de sua cobrança a fim de reequilibrar o contrato e a relação de consumo entre as partes.
Vejamos abaixo os principais benefícios da ação revisional:
- possibilidade de redução da dívida;
- possibilidade de retirada do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito;
- possibilidade de autorização judicial para manutenção da posse do veículo em nome do financiado
Como ingressar com uma ação revisional
Em primeiro lugar deve-se identificar alguma irregularidade contratual para comprovar o abuso de juros ou cláusulas abusivas.
Dessa forma, um laudo detalhado dos abusos deve ser apresentado judicialmente com a finalidade de provar ao juiz que houve a irregularidade.
Quando o carro esta com 3 parcelas em atraso no financiamento é possível que o credor já tenha ingressado com a ação de busca.
Dessa maneira, no processo deve-se também ser solicitada a manutenção da posse do bem com a finalidade de evitar a apreensão do veículo.
Insta frisar que todos os pedidos contidos na ação revisional devem ser analisados por um juiz.
Assim, o juiz é a única pessoa capaz de autorizar ou não os pedidos processuais tanto da ação revisional como da ação de busca e apreensão.
De fato, que ter um profissional capacitado e gabaritado para conduzir a redução da dívida é primordial.
Nesse sentido o consumidor deve pesquisar o histórico e a experiência profissional da empresa contratada a fim de evitar golpes e prejuízos.
Certamente que, com uma ação revisional bem elaborada, as chances de obter êxito na redução de juros são elevadas.
A ação revisional é a única opção para quem esta com 3 parcelas em atraso no financiamento do carro?
Quando o devedor esta com 3 parcelas em atraso no financiamento do carro é sinal que este não terá condições de pagar a integralidade da dívida.
Com isso, uma redução de juros deve ser efetuada a fim de viabilizar a regularização do débito.
Dessa forma, a negociação extrajudicial também pode ajudar.
Quando comprovado ao banco de maneira amigável, que houve abuso, e quando feita da maneira correta, também é possível obter a redução pela mediação.
Nesse sentido, a contratação de uma empresa especialista em negociação extrajudicial é indicada.
A Reis Revisional possui ampla experiência para obter redução de até 90% dos juros abusivos em contratos de financiamento.
Certificada pela norma ISO 9001 de qualidade, certamente a Reis Revisional tornará possível a regularização das pendências financeiras, com garantia de redução da dívida em contrato.
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Conclusão
3 parcelas em atraso no financiamento do veículo pode significar a perda do bem para o banco.
Quando há o atraso no pagamento das parcelas, o credor poderá retomar o bem através da ação de busca e apreensão.
Por meio dessa ação, o bem retomado deverá ser levado a leilão para que a venda do veículo proporcione a quitação do débito em aberto.
Contudo o que poucas pessoas sabem é que a maioria dos contratos bancários possuem algum tipo de cobrança abusiva.
A mais comum certamente é a cobrança de juros abusivos.
Dessa forma, os juros elevados fazem com que o proprietário do bem não consiga arcar com os débitos, causando prejuízo e desequilíbrio na relação de consumo.
Nesse caso a ação revisional ou a negociação extrajudicial da dívida é o mais indicado para o consumidor.
Com a revisão, é possível ao devedor não perder o seu bem para o banco, e ainda obter redução real da dívida com a redução dos juros abusivos.
Se você esta com 3 parcelas em atraso no financiamento do veículo ou mais, fale com a Reis Revisional.
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