Purgar a mora em termos jurídicos significa deixar de estar em atraso em uma dívida.
Mas como fazer para purgar a mora sem sofrer com cobranças de multas e juros abusivos?
Embora existam situações em que purgar a mora parece ser uma verdadeira missão impossível,
daquelas dignas de filme de ação de Holywood.
Em alguns casos nem tudo esta perdido.
Nesse sentido temos como exemplo a purgação de mora em casos de busca e apreensão de veículos.
Algumas alternativas simples podem resolver uma grande dor de cabeça, e o melhor, fazer você economizar dinheiro.
Então se você quer saber o que é mora e como fazer para purgar a mora, leia este artigo até o fim.
Você irá se surpreender com o que temos para lhe contar.
ÍNDICE
O que é mora ?
Em primeiro lugar, para entender o que é purgar a mora temos que esclarecer o que é mora.
Desse modo, mora significa aumentar o tempo ou prorrogação de um prazo para pagamento de uma dívida qualquer.
Ou seja, mora significa que alguém não esta em dia com o cumprimento de uma obrigação.
Entretanto, tanto o credor quanto o devedor podem entrar em mora.
Isso mesmo!
Segundo o Código Civil em seu artigo 394, é considerado em mora o devedor que não efetuar o pagamento em dia
Porém o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma combinados, também entrará em mora.
Então temos que deixar bem claro que o credor apenas entra em mora se este for o culpado pelo não recebimento de uma dívida.
Nesse sentido, fica o devedor isento de culpa por incorrer em mora
Abaixo listamos alguns dos requisitos para o credor entrar em mora:
- vencimento da prestação;
- oferecimento da prestação por parte do devedor;
- recusa injustificada do credor para receber a prestação;
- constituição em mora, mediante a consignação em pagamento.
O que é purgar a mora ?
Do mesmo modo que já sabemos o que é mora, vamos agora esclarecer o que é purgar a mora.
Então se procurarmos no dicionário o significado de “purgar” vamos encontrar “limpar”, “depurar”, “livrar”, “pagar”.
Portanto purgar a mora significa pagar a mora, ou seja, pagar o saldo devedor.
Em termos jurídicos, purgar a mora é o ato pelo qual a parte, a fim de evitar ser penalizado, prova que por motivos de força maior não pode cumprir suas obrigações no prazo previsto. É também o ato pelo qual o devedor em atraso faz o pagamento do valor devido já vencido acrescido de todos os encargos.
Isto é, o devedor paga o que deve com juros e correção, se isto estiver previsto na descrição da dívida.
O que significa juros de mora ?
Conforme já vimos, quando não há o pagamento de uma determinada dívida no prazo correto, o devedor entra em mora.
Dessa maneira, quando há um acréscimo de qualquer valor a essa dívida vencida, significa pagamento de juros de mora.
Então juros de mora é um mecanismo legal para proteger o credor de uma dívida a fim de que este não sofra algum calote.
Com isso, o acréscimo desse valor somado à dívida representa um artifício legal para proteção do credor.
Comumente ao atrasar uma dívida, é previsto um valor de multa pelo não pagamento em dia.
Após decorridos um mês do não pagamento, o valor da dívida é acrescida de um percentual por cada dia de atraso.
De maneira geral, o percentual de 1% sobre o valor da dívida é cobrado mensalmente pelo atraso no pagamento.
A fim de que você possa se aprofundar no assunto juros de mora, dê uma lida no artigo “Como Calcular Juros”
O que é purgar a mora de veículo ?
De fato que o número de veículos financiados no Brasil aumenta a cada ano.
Contudo, o desemprego também aumenta em ritmo acelerado.
Uma pesquisa efetuada pelo Caged levantou que no último mês de março /2019 houve uma perda de 43.196 vagas de emprego no Brasil
Com isso, muitas pessoas que possuem veículo financiado através de contrato de alienação fiduciária acabam atrasando a parcela do veículo.
Dessa forma, essas pessoas acabam entrando em mora com o banco / financeira.
Ou seja, quando uma pessoa deixa de pagar as parcelas do veículo, estão entrando em mora com o banco.
Assim, essas pessoas correm um sério risco de sofrerem um processo de busca e apreensão de veículo caso não purguem a mora.
Então purgar a mora de veículo significa pagar as parcelas em atraso e não mais estarem em débito com o banco
O que é Busca e Apreensão de Veículo?
A fim de obterem uma garantia pelo recebimento de um empréstimo, bancos e financeiras fazem o chamado contrato de alienação fiduciária de veículo.
Dessa forma, o veículo é dado em garantia pelo consumidor ao banco.
Em outras palavras, caso o financiado não pague o credor, este poderá retomar o bem através de um processo.
Esse processo chama-se busca e apreensão de veículo.
Para entender mais a fundo, leia o artigo “Guia Definitivo sobre Busca e Apreensão de Veículo”
Bancos podem vender o veículo após a eliminação da mora ?
De fato para responder a essa pergunta, temos que levantar alguns pontos fundamentais.
Ou seja, para que o banco possa vender o veículo, primeiramente ele deve ingressar com ação de busca, conforme já vimos.
Bem como temos que supor que esse processo de busca foi devidamente autorizado por um juiz competente.
Nessas hipóteses, ao retomar o bem o banco poderá efetuar a venda.
Contudo existe um prazo legal para que o devedor consiga purgar a mora.
Assim, o Decreto Lei (911/69) determina as regras para purgação da mora bem como os prazos legais.
Segundo esse Decreto Lei, o devedor possui o prazo de 5 dias após a apreensão do veículo para pagar o que deve.
Isso inclui a dívida integral e honorários advocatícios, bem como as custas processuais.
Entretanto conforme falamos, o credor precisa provar em juízo que o devedor esta em mora:
“Art 3º O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.”
Há também casos de entrega amigável, onde o banco terá autorização do devedor para efetuar a venda.
Entenda sobre o assunto no artigo “Guia Definitivo sobre entrega amigável de veículo”
O que significa purgar a mora em contratos de alienação fiduciária ?
Purgar a mora em contratos de alienação fiduciária significa que o devedor efetuou o pagamento integral dessa dívida.
Então quando há a purgação da mora em contratos de alienação fiduciária, o devedor estará em dia com o credor.
Dessa forma, os pagamentos caso sejam de forma parcelada, deverão ser retomados normalmente.
Inclusive com os vencimentos dessas parcelas nas datas acordadas.
Quais os procedimentos após purgar a mora ?
Em primeiro lugar, quando uma pessoa esta em mora com o credor, este poderá tomar algumas providências.
Dentre elas, esta o fato da inserção do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.
Além disso, em alguns casos o credor também faz o protesto da dívida em um cartório.
Então após purgar a mora de uma dívida, é obrigação do credor efetuar a baixa nos sistemas privados de restrição ao crédito.
Ou seja, o credor deve retirar o nome do devedor do SPC, SERASA ou qualquer outra instituição privada acionada.
Entretanto no caso de protesto em cartório de títulos, a responsabilidade da baixa é do devedor.
Contudo, o credor deverá fornecer-lhe uma carta de anuência que comprova a quitação da dívida.
Em resumo, o prazo para a baixa nos órgãos SPC e SERASA é de 5 dias úteis conforme determina o CDC.
Nesse sentido, purgar a mora em casos de veículos com alienação fiduciária, o credor também deverá fazer a baixa do gravame.
Para saber tudo sobre as baixas em restritivos de CPF e gravame de veículo, leia o artigo:
https://www.reisrevisional.com.br/dicas/terminei-de-pagar-meu-veiculo-e-agora/
Quais os principais tipos de juros de mora ?
Sem dúvidas que os vilões dos juros de mora estão presentes no LIS (cheque especial) e também no Cartão de Crédito.
Contudo existem inúmeras outras formas de cobrança de juros de mora que causam verdadeiros estragos nas finanças de consumidores.
Então se você esta desconfiado que esta sofrendo cobrança de juros abusivos, antes de purgar a mora consulte um especialista.
A empresa Reis Revisional já ajudou milhares de pessoas em todo Brasil a se livrarem da cobrança de juros abusivos.
Sem dúvida que fazer um cálculo revisional é a forma correta de descobrir ilegalidades.
Por isso entre em contato com a Reis Revisional e faça o cálculo de juros abusivos grátis!
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Existe alguma legislação que determina a purgação de mora ?
A purgação de mora em contratos de alienação fiduciária em garantia é regida pelo Decreto-Lei 911/69.
O artigo 401 do Código Civil também disciplina sobre purgar a mora. Veja:
“Purga-se a mora: I – por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta;II – por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.”
Contudo temos que frisar que pagar apenas a parcela em atraso em contratos de alienação fiduciária não irá purgar a mora.
Então para purgar a mora a legislação determina nesse tipo de contrato que a integralidade da dívida seja paga.
Isso significa o pagamento de todas as parcelas, vencidas e vincendas, além de todos os encargos previstos no contrato de alienação fiduciária.
Como purgar a mora sem sofrer juros abusivos ?
Certamente há muita cobrança de juros abusivos em grande parte dos contratos de alienação fiduciária.
Entretanto o consumidor possui respaldo legal para se proteger de toda e qualquer cobrança abusiva.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que todo contrato que possui cláusula desproporcional poderá ser revisto.
Isso significa que clausulas que beneficiam a parte mais forte (bancos e financeiras) poderão inclusive serem anuladas.
Mas para isso o consumidor deve procurar um especialista.
Fazer uma revisão contratual muitas vezes é o melhor caminho para deixar de pagar juros abusivos.
Afinal, não esta fácil ganhar dinheiro para entregar de bandeja a bancos e financeiras.
Quais as principais dicas para não ficar em mora com bancos e financeiras ?
Embora bancos e financeiras sejam em grande parte os vilões da história, alguns passos podem ser seguidos.
Dessa maneira o consumidor 5 dicas para manter a sua saúde financeira em dia:
- Faça compras a vista sempre que possível;
- Evite pagar o valor mínimo da fatura do cartão de crédito;
- Jamais entre no limite do Cheque Especial e se tiver que entrar, cubra o saldo devedor o mais breve possível;
- Ao efetuar financiamento de veículos, faça pesquisa de mercado para encontrar juros mais baratos;
- Purgar a mora sem consultar um especialista pode fazer você perder muito dinheiro;
Conclusão
Enfim, aprendemos nesse artigo que purgar a mora nada mais é do que pagar uma dívida vencida.
Entretanto existem muitos casos onde purgar a mora pode ser culpa do próprio credor.
Em contratos de alienação fiduciária, estar em atraso nos pagamentos pode significar perder o bem dado em garantia.
Contudo é muito comum bancos e financeiras extrapolarem na hora da cobrança de juros e encargos.
Portanto o consumidor deve ficar atendo a cobrança de juros abusivos.
E nos casos em que desconfiar de alguma cobrança ilegal, deve imediatamente consultar um especialista.
A Reis Revisional já ajudou milhares de pessoas a quitarem suas dívidas e se livrarem de juros abusivos.
Dessa forma, purgar a mora sem consultar um profissional pode significar a perda de dinheiro.
Se você possui alguma dúvida sobre como purgar a mora deixe agora mesmo um comentário.
Certamente será um prazer poder ajudar e orientar você, consumidor.
E se preferir um contato mais rápido, preencha o formulário abaixo que nós te ligaremos.
Esperamos com esse artigo ter ajudado você a entender tudo sobre purgar a mora.
