Você sabe o que é e como consultar o mandado de busca e apreensão de veículo ?
Passar por dificuldades financeiras é comum e normal em nosso país, e isso pode levar a inúmeros problemas.
Um deles certamente é com pagamento das parcelas de seu veículo.
Entretanto existem alguns métodos que o consumidor deve fazer para evitar cobranças abusivas.
Nesse artigo ensinaremos como consultar o mandado de busca e apreensão de veículo e traremos dicas contra abusos praticados por bancos e financeiras.
Confira!
ÍNDICE
Como consultar o mandado de busca e apreensão de veículo ?
Para consultar o mandado de busca e apreensão de veículo o consumidor deve se dirigir ao fórum onde o processo de busca e apreensão esta distribuído e pedir vistas aos autos, ou simplesmente acessar via internet através do site do TJ de seu Estado. A maioria dos tribunais já possuem o processo eletrônico, disponibilizando a consulta online do mandado de busca e apreensão de veículo.
Portanto acessar o site do Tribunal de Justiça é a maneira mais fácil de consultar o mandado de busca e apreensão de veículo.
Para isto, basta digitar os dados solicitados como nome do financiado ou CPF para visualizar os dados processuais.
Caso localizado o processo no site, é possível acessar o mandado e consultar seus dados facilmente.
O que é o mandado de busca e apreensão de veículo?
Uma das modalidades de crédito mais utilizadas hoje em dia é o contrato de alienação fiduciária.
Nele é possível adquirir um empréstimo ou financiamento bancário com taxas menores.
Isso ocorre porque o bem adquirido no empréstimo será dado em garantia para o pagamento daquela dívida.
Portanto caso não haja o pagamento de acordo com o contrato efetuado, o credor poderá retomar o bem.
Assim, com a venda do bem através de leilão, poderá retomar para si os valores desprendidos com o empréstimo.
Dessa forma , a Lei 13105/2015 estabelece que, quando o devedor não efetua o pagamento dos valores devidos, poderá sofrer a ação de busca e apreensão do bem.
No caso de carros, será expedido o mandado de busca e apreensão de veículo, que é a autorização judicial para retomada do bem dado em garantia.
Certamente que o mandado somente será expedido caso deferido o processo de busca e apreensão.
E para que isso ocorra, o credor deverá provar judicialmente que o devedor esta em mora no contrato, ou seja, em atraso com as parcelas.
Qual o horário para cumprimento do mandado de busca e apreensão de veículo?
Segundo o novo Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados em dias úteis das 6 as 20 horas.
Entretanto o parágrafo 2º diz que citações, intimações e penhora poderão ocorrer nas férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário mencionado.
Claro, desde que seja respeitada Constituição Federal e que haja autorização judicial para tanto.
Dessa forma, o mandado de busca e apreensão de veículo poderá ocorrer a qualquer momento, desde que se tenha autorização judicial para isso.
Quais são os requisitos para expedição de mandado de busca e apreensão de veículo?
O mandado de busca e apreensão de veículo deve ser expedido somente após a autorização judicial.
Assim, para que isso ocorra, alguns requisitos do processo de busca e apreensão são necessários, caso contrário a apreensão poderá se tornar ilegal.
Em primeiro lugar, o contrato de alienação fiduciária deve conter obrigatoriamente:
- o total da dívida contraída;
- local e data de pagamento;
- taxa de juros, comissões e índices aplicáveis de correção monetária;
- descrição completa do bem alienado
Além disso, para que o juiz autorize a expedição do mandado de busca e apreensão, é fundamental autorização judicial.
Dessa forma, o credor deve provar judicialmente que o devedor esta em mora com os pagamentos.
Isso significa que o credor deve obrigatoriamente provar que o devedor esta em atraso com as parcelas.
E não é só isso.
No momento em que ingressa com a ação, o credor deve provar que avisou o devedor sobre a dívida.
Deve também estipular prazo mínimo legal de 15 dias para regularização do débito.
Esse aviso é chamado de notificação extrajudicial, e deve ser juntado aos autos processuais.
Caso esses requisitos básicos não sejam apresentados, o juiz não deverá autorizar a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo.
O credor pode ingressar com busca e apreensão mesmo quando cobra juros abusivos?
Temos que esclarecer que o processo de busca e apreensão nada tem a ver com a revisão do contrato de financiamento.
Dessa forma, o credor poderá ingressar com ação de busca e apreensão desde que cumpra os requisitos informados.
Contudo, cabe ao consumidor também ingressar com ação caso se sinta lesado.
Dentre as principais formas de cobrança abusiva estão a cobrança de juros abusivos e taxas embutidas em contratos.
Quando bancos e financeiras efetuam cobrança de juros em valor superior a média de mercado ou quando proporcionam enriquecimento sem causa justificada às custas de outrem (no caso o consumidor) estão tirando proveito de sua situação para levar vantagem no contrato.
Dessa maneira, poderão sofrer a ação revisional que irá revisar as cláusulas abusivas restabelecendo o equilíbrio contratual.
Nesse sentido, a empresa Reis Revisional é especialista em identificar e combater a prática de juros abusivos em contratos de alienação fiduciária.
O consumidor que desconfia de algum abuso, deve entrar em contato e preencher o cálculo revisional grátis.
Com o resultado em mãos, poderá decidir economizar seu dinheiro e combater ilegalidades na busca e apreensão de veículo.
Conclusão
Consultar o mandado de busca e apreensão de veículo é simples caso o processo de busca e apreensão seja digital.
Entretanto o consumidor deve ter ciência que existem inúmeras irregularidades em contratos de alienação fiduciária.
Esse tipo de contrato coloca o bem adquirido no financiamento como garantia ao pagamento da dívida.
Dessa forma, caso haja atraso no pagamento das parcelas, o credor poderá ingressar com a ação de busca e preensão.
Portanto o mandado de busca e apreensão de veículo é uma conseqüência da ação de busca e apreensão.
Para saber se há cobrança de taxas e juros abusivos no contrato de alienação fiduciária, o consumidor pode efetuar o cálculo revisional.
Com os dados do financiamento em mãos, basta preencher o formulário.
Um consultor especializado da empresa Reis Revisional fará de forma gratuita a análise de cobrança de juros abusivos.
Caso você esteja em dúvidas se possui ou não ação de busca e apreensão de veículo, entre em contato.
De fato que colocar um fim na cobrança de juros abusivos é a maneira mais correta de evitar abusos na busca e apreensão.
Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras.
Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.
