Veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz quando há restrições de circulação a ele impostas e devidamente registradas nos órgãos de trânsito.

Ocorre que, para entender as situações em que  o carro poderá ser ou não apreendido, temos que ter bem explícitos os motivos da busca e apreensão.

Comumente há uma certa confusão entre busca e apreensão judicial,  e apreensão, retenção ou remoção, estas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Insta frisar que um veículo com busca e apreensão judicial significa que há uma ação na justiça onde já existe autorização para que se apreenda o veículo, ou seja, já existe um mandado de busca e apreensão expedido.

De fato, esse tipo de apreensão é mais comum quando há um contrato de alienação fiduciária onde o bem é dado em garantia ao pagamento de uma dívida.

Hoje em dia com auxílio dos sistemas informatizados é possível saber se há ou não possibilidade do veículo ser apreendido em uma  blitz.

Neste artigo, explicaremos a diferença entre busca e apreensão judicial, apreensão, retenção ou remoção do veículo .

Além disso, traremos informações para que você possa prevenir a perda do bem e também evitar abusos contratuais.

Então leia até o final e descubra se o seu veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz

Veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz?

Veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz  quando há restrição de circulação por alguma medida judicial e devidamente registrada nos órgãos de trânsito competentes.

O que gera muita confusão entre as pessoas que não sabem se o carro pode ou não ser apreendido pode ser explicado utilizando-se o Código de Trânsito Brasileiro.

Conhecido como CTB, esse código define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil.

Além disso, o CTB fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

Muitos consideram o trânsito caótico.

Assim, as normas presentes no CTB visam determinar regras para que todos trafeguem com segurança e integridade.

Para aqueles que não seguem essas normas, há previsão de multas ou penalidades administrativas, como apreensão, retenção ou remoção do veículo.

Assim, para entender se o veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz temos que esclarecer o CTB:

1 – O que é apreensão de veículo prevista no CTB?

O Código de trânsito brasileiro especifica os casos mais graves de infração que podem gerar a apreensão do veículo.

Veja bem, esse tipo de apreensão nada tem a ver com processo judicial ou mandado de busca e apreensão que falaremos mais adiante.

Na prática, esse tipo de apreensão ocorre em casos específicos, todos eles contidos em artigos presentes no código.

Dentre as infrações mais comuns estão:

• Disputar corrida;
• Promoção de competições na via em que sejam promovidas manobras de exibição e perícia, como condutor, sem autorização;
• Utilizar o veículo em manobras perigosas como arrancadas, derrapadas e frenagens com deslizamento dos pneus;
• Transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, destinada ao transporte de passageiros, salvo com autorização ou motivo de força maior;
• Transpor bloqueio policial;
• Usar indevidamente aparelhos sonoros ou alarmes que perturbem o sossego do público;
• Conduzir veículo com lacres ou chassis adulterados ou falsificados;
• Transportar passageiros em compartimento de cargas;
• Conduzir veículo com aparelho anti-radar; ou conduzir veículo sem placas de identificação ou placas adulteradas ou em mal estado;
• Conduzir veículo que não esteja licenciado ou devidamente registrado;
• Transitar com veículo em desacordo com autorização especial para circulação com dimensões excedentes;
• Falsificar documento de habilitação ou identificação do veículo;
• Recusar entregar á autoridade de trânsito documento de habilitação ou documentos do veículo para averiguação;
• Retirar do local veículo apreendido, sem autorização;
• Demais medidas previstas no CTB;

2 – O que é retenção / remoção de veículo?

Tanto a retenção quanto a remoção do veículo são medidas administrativas previstas no Código de trânsito brasileiro, em seu artigo 269.

Ter um veículo retido em uma blitz policial significa que, caso a irregularidade cometida possa ser resolvida no local, o veículo poderá ser liberado.

Dessa forma, o CTB elenca quais os casos poderão ser enquadrados nessa situação.

Um dos critérios para liberação é a verificação pelo agente de trânsito se o veículo possui condições que não apresentam risco à segurança do trânsito.

Com isso, o carro poderá ser liberado mesmo sem que a irregularidade seja sanada, à critério do agente, mas haverá retenção do certificado de licenciamento mediante recibo.

Dessa maneira, o condutor deverá providenciar a regularização do veículo a fim de reaver o documento.

Um bom exemplo de retenção  ocorre quando o motorista alcoolizado é pego em uma blitz policial.

Ele sofrerá todas as penalidades previstas no Código de Trânsito, porém o veículo estando em condições de trafegar poderá ser liberado para outra pessoa devidamente habilitada.

Já quando a situação não pode ser resolvida no local e a liberação seja considerada como perigosa pelo agente, haverá a remoção.

Com isso , o veículo será removido ao depósito, onde sua liberação estará condicionada ao pagamento de taxas, multas e todos os demais encargos previstos, além de, claro, providências ao reparo do bem.

3 – Quando o veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz ?

O veículo com busca e apreensão poderá ser apreendido em blitz policial quando recair sobre ele mandado devidamente expedido e autorizado por um juiz.

Além disso, é imprescindível o registro nos órgãos de trânsito referente ao bloqueio judicial, o que nem sempre acontece mesmo quando há uma ação corrente.

Tanto o sistema judiciário quanto o sistema de trânsito ainda não possuem a infraestrutura necessária para que não haja falhas nessa comunicação, o que não significa que o bloqueio não possa ser efetivado.

A título de exemplo tem-se os casos onde há um contrato que prevê o veículo em garantia ao pagamento de uma dívida.

Caso exista inadimplência ao pagamento, o credor poderá ingressar com a ação de busca e apreensão.

Desse modo, caberá a ele provar judicialmente que existe um contrato chamado “contrato de alienação fiduciária”.

Deverá comprovar também que avisou o devedor sobre o débito em aberto e todas as demais exigências processuais.

Após a autorização judicial, poderá então o credor solicitar um bloqueio judicial no documento do veículo.

Os tipos de bloqueios judiciais são:

• Transferência;
• Licenciamento;
• Circulação.

Desse modo, quando houver algum bloqueio no documento, e este esteja devidamente registrado nos sistemas de trânsito, o veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz.

A saber, o bloqueio de transferência impede que o proprietário do veículo alienado transfira o bem a outra pessoa.

Já o bloqueio de licenciamento impede que o devedor licencie o bem, o que irá impossibilitar a regularização anual do veículo para circulação.

Por fim, o bloqueio de circulação impede que o devedor circule com o carro até que haja quitação do débito em aberto.

Veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz por débitos no IPVA?

Muito se fala sobre débitos em IPVA, mas o fato é que apenas dever o IPVA não é motivo para que o bem seja apreendido em uma blitz.

Ocorre que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apenas é renovado quando o IPVA esta em dia.

O CRLV é documento de porte obrigatório segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e sua renovação anual é compulsória.

Desse modo, uma pessoa que esta em atraso no pagamento do IPVA não conseguirá obter a renovação do CRLV, e estará sujeita a apreensão do veículo em caso de blitz.

Um ponto de atenção que devemos frisar é que o documento impresso é de porte obrigatório, mas dispensado quando no momento da parada policial for possível ter acesso ao sistema informatizado para averiguação do licenciamento.

Já quando o objetivo da fiscalização não for apenas a averiguação do licenciamento, mas alcançar outros pontos como característica do veículo por exemplo, estará sujeito às punições correspondentes à infração.

Existe também a possibilidade do veículo ser apreendido por débito no IPVA quando o Estado ingressa com ação de cobrança contra o devedor.

Nesse caso, o veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz por débitos no IPVA.

Mas claro, deverá haver a autorização judicial com direito a ampla defesa do devedor.

O que é alienação fiduciária?

Agora que você já sabe quando o veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz, vamos esclarecer alguns pontos importantes.

Alienação fiduciária ocorre quando algum bem é dado em garantia ao pagamento de uma determinada dívida.

No caso de veículo, a Lei da Alienação fiduciária garante ao credor a possibilidade de reaver o bem no caso de inadimplência.

Dessa maneira, a legislação traz essa segurança principalmente para bancos e financeiras, que podem optar em retomar o bem alienado para quitar ou abater o valor devido.

Insta frisar que, para que isso ocorra, deverá o credor comprovar que existe um contrato com bem dado em garantia e que este esteja em atraso com os pagamentos acordados.

A Lei da Alienação Fiduciária possui algumas exigências para ocorrer, como obrigatoriedade de contrato que especifique o bem alienado, e também o nome do credor, que ficará responsável pela baixa nos restritivos quando houver a quitação da pendência.

Outrossim, para que o Veículo com busca e apreensão possa ser apreendido, o credor deverá fazer o ingresso judicial.

Cabe ressaltar que, como em qualquer outro tipo de ação, o devedor poderá se manifestar e se defender, desde claro, haja motivo e previsão legal para tanto, como a prática de juros abusivos por exemplo.

Autorizada a busca e apreensão do veículo, o devedor terá cinco dias para efetuar a quitação total da dívida.

Não se concretizando o pagamento, o mandado de busca e apreensão expedido será executado por um oficial de justiça, que procederá a apreensão do bem.

Por fim, quando o veículo não é localizado, caberá o credor solicitar os restritivos no documento bem como a devida comunicação ao órgão de trânsito.

O que é juros abusivos?

Juros abusivos ocorre quando há cobrança em excesso de juros em contratos de empréstimos, financiamentos e dívidas bancárias em geral.

E infelizmente o Brasil é campeão nesse tipo de cobrança.

Só para ilustrar, bancos e financeiras registram ano após ano recordes de lucro, completamente desproporcionais ao caminhar de nossa economia.

Desse modo, cobrar juros acima da média ou que represente enriquecimento sem motivo justificado às custas de outrem é prática abusiva.

Muitas pessoas acabam pagando em seus contratos, principalmente em veículos, muito além do valor correto.

Isto posto, o atraso no pagamento dessas parcelas acabam gerando ainda mais juros ao credor, que exerce cobrança abusiva e ameaçam a retomada do bem.

Quando isso ocorre o prejuízo é incalculável.

Felizmente existe uma saída para essa situação, chamada revisão de contrato.

A revisão de contrato por cobrança de juros abusivos tem a capacidade de recalcular os valores excessivos tornando o contrato reequilibrado e justo.

De acordo com a Reis Revisional, especialista em revisão de dívidas bancárias, com a revisão de juros abusivos é possível economizar mais da metade do valor da dívida.

Essa economia apenas é possível porque os credores extrapolam na cobrança, sendo que poucas pessoas possuem as informações necessárias para fazer a revisão.

Assim, o abuso de cobrança de juros nos contratos de financiamentos geram dificuldade financeira no pagando das parcelas, encarem a dívida, enriquecem demasiadamente bancos e credores e massacram o consumidor, que além de tudo, ainda tem o risco de perder seu bem para o banco.

Como evitar que o Veículo com busca e apreensão seja apreendido em blitz?

Como vimos, a busca e apreensão motivada por ação judicial que visa a retomada do bem comumente possui cobrança de juros abusivos.

Dessa maneira, quando o credor ingressa com ação, o devedor já esta correndo o risco de perder o veículo para o banco.

Portanto saber se o carro esta ou não com busca e apreensão é o primeiro passo para evitar a perda do bem.

Hoje em dia com o avanço dos sistemas de informação, é possível fazer consultas online para saber se há ou não um processo correndo, e dessa maneira evitar que o veículo com busca e apreensão possa ser apreendido em blitz.

Para tanto, faz-se necessário acessar o site do tribunal de justiça correspondente ao Estado onde o contrato de financiamento foi gerado.

Por exemplo, uma pessoa que mora em São Paulo e financiou um veículo em São Paulo, deve acessar o TJSP para efetuar a busca.

Assim, basta digitar o nome ou documento para ter acesso ao número do processo de busca, caso exista.

Porém muita atenção.

Apesar de não haver previsão legal , alguns credores solicitam a distribuição do processo de busca e apreensão em segredo de justiça.

Desse modo, ao efetuar a consulta o processo não será exibido mesmo que já esteja em andamento.

Por fim, é possível evitar a perda do bem para o credor caso o contrato possui cobrança de juros abusivos.

Ao fazer a revisão de contrato com a Reis Revisional, o financiado terá todas as informações e respaldo necessário para evitar que o veículo seja apreendido.

Veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz desde que haja o bloqueio no documento, sendo que através da revisão de contrato é possível obter redução da dívida e proteger o bem para evitar um prejuízo ainda maior.

Ação revisional evita que o policial apreenda o carro em bloqueios policiais?

Um dos pedidos básicos de uma ação revisional bem elaborada por profissional capacitado é o bloqueio da busca e apreensão.

Tal pedido se justifica porque houve infração por parte do credor ao efetuar a cobrança de juros abusivos no contrato.

Isso significa que o credor cometeu um abuso, e não pode simplesmente retomar o bem que servirá unicamente para o pagamento de juros abusivos.

Desse modo, o ingresso de uma ação revisional possibilita ao devedor ter uma chance para que a busca seja paralisada até o julgamento da revisão de contrato.

Mas atenção, o simples ingresso da ação revisional não garante que não haverá busca e apreensão do veículo.

Assim como o ingresso do processo de busca e apreensão não garante ao credor o ganho da ação.

Toda ação judicial depende de provas e do julgamento do magistrado.

Assim, apenas poderá haver bloqueio judicial de uma ação de busca e apreensão caso tal pedido seja aceito pelo juiz julgador.

Como fazer a revisão da minha dívida?

O objetivo principal de uma revisão de contrato por cobrança de juros abusivos é fazer o financiado pagar um valor justo pela dívida.

Contudo é possível evitar que o veículo com busca e apreensão pode ser apreendido em blitz.

Para tanto, é necessário seguir a risca as orientações do profissional que fará a revisão contratual.

No Brasil, o líder em revisões de dívidas por cobrança de juros abusivos é a Reis Revisional.

Certificada pela norma ISO 9001 de qualidade, a Reis Revisional já ajudou milhares de pessoas a economizarem dinheiro e colocarem um basta na tirania bancária.

Para fazer a revisão de sua dívida com a Reis Revisional,  preencha o Cálculo Revisional Online

Através dele, um consultor especializado fará o cálculo gratuito para descobrir se houve cobrança de juros abusivos na dívida.

Comprovado o abuso caberá ao financiado decidir se quer continuar pagando juros excessivos ao credor ou se ele colocará um basta definitivo nessa situação.

Descubra você também se esta ou não pagando juros abusivos e evite a apreensão de seu veículo.

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