A CNH Digital está em vigor no Brasil desde 2017, trazendo inúmeras facilidades aos condutores.
E muitas dúvidas também.
CNH significa Carteira Nacional de Habilitação, sendo ele o documento capaz de atestar a aptidão dos brasileiros para conduzir um automóvel, cujo o porte é obrigatório.
Para emissão da CNH, o interessado precisa ter 18 anos, ser alfabetizado, ter documento de identidade e cadastro de pessoa física.
Além disso, ainda é necessário a realização de exames médico e psicológico, bem como aulas práticas e teóricas sujeitas a aprovação por meio de testes.
Já a CNH Digital é a versão eletrônica desse mesmo documento, que após emitida, pode ser acessada diretamente por aparelhos celulares ou smartphones.
Muitas são as vantagens do uso da CNH Digital, como por exemplo, a não necessidade de ter de carregar o documento de papel.
O primeiro Estado brasileiro a iniciar seu uso foi Goiás, porém já no ano de 2018, a modalidade do documento estava disponível em todo território nacional.
Certamente a principal dúvida do motorista está em relação em como ter acesso à tecnologia e como fazer o uso desse documento, mesmo o cadastro sendo uma tarefa relativamente simples de ser executada.
A exceção está em relação a validação desse cadastro, que deve ser realizada por meio de certificado digital, ou então, presencialmente no Departamento de Trânsito – Detran – do estado onde reside o condutor.
Nesse artigo, explicaremos passo a passo como fazer esse cadastro e também explicaremos ao leitor as principais dúvidas dos motoristas quanto ao uso do documento eletrônico.
ÍNDICE
Mas afinal o que é CNH Digital
Também conhecida como e-CNH, a carteira de motorista eletrônica tem o mesmo valor jurídico do documento impresso, inclusive com as mesmas informações.
Trata-se de um aplicativo criado pela SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados – para o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o objetivo de armazenar todos os dados contidos na CNH física, como foto, número do registro e validade, por exemplo.
Importante frisar que ela está disponível para todos os motoristas que já possuem o documento impresso contendo o QR Code em seu verso.
Esse código foi inserido nas CNHs emitidas à partir de 2017.
Em relação àqueles que não possui o QR Code impresso no documento, há duas alternativas:
- Solicitar a segunda via do documento e pagar pela sua emissão (que virá com o QR Code);
- Aguardar até a próxima renovação do documento de habilitação.
Insta frisar que os motoristas que já possuem cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica, não precisam realizar o recadastro.
Especificamente nesse caso, basta fazer a solicitação da CNH Digital por meio do portal Denatran, utilizando de usuário e senha previamente cadastrados.
Como fazer a emissão da e-CNH
Fazer a emissão da CNH Digital é bem simples, porém preparamos um passo a passo para facilitar a vida do motorista:
- Obtenha a versão impressa da CNH com o QR Code na parte de trás do documento;
- Faça o cadastro no Portal Denatran, ou se preferir, compareça em um posto de atendimento do Detran (nesse caso, o motorista deve consultar horários e restrições de atendimento motivados pela COVID);
- O próximo passo é baixar o aplicativo, disponível para smartfones Android ou IOS;
- Então, o usuário deve inserir o código de ativação, enviado no email cadastrado no Portal Denatran;
- A seguir, basta criar uma senha para acessar o aplicativo, escolhendo a opção de utilização com certificado digital, ou então a opção sem o certificado, onde a validação do cadastro deverá ser efetuada presencialmente no Detran do estado do condutor;
- Utilize a câmera do celular para efetuar a leitura do QR Code presente na CNH física, e fazer a “prova de vida”, que nada mais é do que um movimento reconhecido pela câmera do aparelho. Esse teste é bem simples, bastando seguir as orientações contidas no aplicativo, conforme indicado na tela;
- Por fim, informe o número do seu celular e tenha acesso à versão digital da CNH.
Como funciona a CNH Digital?
De acordo com o Ministério das Cidades, a CNH Digital é completamente segura por haver uma série de padrões técnicos desenvolvidos com o objetivo de permitir o funcionamento de um sistema de criptografia, garantindo a qualidade e segurança do documento digital.
Se o motorista for parado em uma blitz, por exemplo, poderá efetuar o uso da CNH pelo celular sem maiores problemas.
Inclusive esse é um grande diferencial do sistema.
Mesmo que a internet do motorista esteja indisponível, a CNH Digital poderá ser utilizada normalmente no modo “offline”.
Isso ocorre porque o uso da internet é necessário apenas no momento do primeiro acesso.
Entretanto o motorista deve ficar atento.
Caso o celular esteja descarregado sem bateria, a CNH impressa deverá ser apresentada em substituição à digital.
Nessa situação, caso não apresentado o documento físico, o condutor estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa e até mesmo retenção do veículo.
Já em caso de roubo do aparelho celular onde o documento esta cadastrado, o usuário deverá efetuar o bloqueio da e-CNH o mais rapidamente possível.
Para aqueles que possuem certificado digital, esse bloqueio pode ser feito diretamente no site do Denatran.
Caso não possua o certificado, então o bloqueio deverá ser efetuado de maneira presencial no Departamento de Trânsito do estado ao qual reside o condutor.
Cabe salientar ainda que o uso da CNH Digital não é obrigatório, sendo hoje uma opção aos usuários para facilitar a vida dos motoristas e agentes de trânsito.
Quanto custa a CNH Digital?
A cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH Digital ficou a cargo de cada Estado, sendo completamente gratuita na maioria deles.
A saber, apenas nos estados de Goiás e do Piauí há cobrança para sua emissão.
Cabe esclarecer que estamos falando apenas do cadastro da CNH Digital, onde obrigatoriamente o condutor deverá estar de posse da CNH física, cuja emissão é condicionada ao pagamento das taxas impostas pelos governos de cada estado.
Inclusive a emissão de CNH gratuita para pessoas desempregadas ou de baixa renda já foi pauta de um projeto de lei (PL 8837/17), porém arquivado em 2019.
Entretanto, nesse mesmo ano (2019), um outro projeto com o mesmo objetivo iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3904/19, batizado de CNH Social.
Outro ponto que os condutores devem prestar muita atenção esta em relação à cobrança de juros abusivos praticada por credores.
Todos os motoristas que possuem veículos financiados devem se atentar nas taxas de juros cobradas em contratos bancários.
O Brasil é recordista em cobrança abusiva de juros, com milhares de vítimas todos os anos.
A saber, contratos de financiamento que possuem cláusulas abusivas ou excesso de juros podem e devem ser revisados, com respaldo pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC.
A empresa Reis Revisional, líder em revisão de contrato no país, salienta que mais de 90% dos contratos bancários possuem irregularidades, podendo haver diminuição drástica de seus valores com a retirada do excesso de juros.
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