Cancelar débito automático de empréstimos sempre foi uma tarefa penosa para o consumidor.

A facilidade na obtenção de um empréstimo ou a conquista de taxas menores de juros comumente esta atrelada a condição da manutenção do desconto das parcelas em débito automático.

Isso porque para o banco, o risco de inadimplência de um débito automático é menor do que outras formas de pagamento, como boleto bancário por exemplo.

Entretanto existem muitos abusos cometidos por credores que, algumas vezes, desrespeitam a legislação em vigor.

A saber, apenas no último trimestre os grandes bancos brasileiros lucraram cerca de R$ 18,6 bilhões, representando um crescimento de 35% em relação ao mesmo período do ano passado.

O banco Bradesco liderou a lista com mais de R$ 6 bilhões, seguido pelo Itaú com R$ 5,4 bilhões, Banco do Brasil com R$ 4,2 bilhões e Santander com R$ 2,8 bilhões.

As financeiras também não ficam atrás, sendo a Crefisa a maior delas com um lucro superior a R$ 262 milhões em 2020.

Com a nova Resolução 4790 do Banco Central que entra em vigor a partir de 01/03/2021, a expectativa é que o cancelamento do débito automático torne-se um pouco mais simples de ser concretizado.

Nesse artigo falaremos das regulamentações do desconto e a melhor forma para cancelar débito automático de empréstimos.

O que é débito automático de empréstimos?

Débito automático de empréstimos nada mais é do que o desconto das parcelas do contrato de financiamento de maneira direta na conta do financiado. Dessa forma, na data prevista em contrato, o valor da parcela será debitada de forma automática sem interferência do credor ou do financiado.

Além da automatização do desconto de parcelas de empréstimos, há também o serviço de desconto automático de contas e boletos recorrentes, como água, luz, gás, escola, condomínio, etc.

Contudo um assunto polêmico é sobre a obrigatoriedade do pagamento através da modalidade de débito automático.

De acordo com o artigo 3º da Resolução 3.695 do BACEN, alterada pela Resolução 4790 de março de 2020, bancos não podem realizar débitos sem autorização do cliente.

Isso engloba tanto conta de depósitos quanto conta de registro, incluindo-se por meio da nova resolução, a conta salário.

Portanto, para que haja o débito automático em conta, é necessário que o cliente autorize de forma escrita ou eletrônica, com estipulação de prazo de validade para o fim do desconto.

Vejamos o que diz a nova resolução quanto ao desconto:

I – ter finalidade específica;
II – discriminar a conta a ser debitada;
III – ser fornecida por escrito ou por meio eletrônico; e
IV – estipular o prazo, que poderá ser indeterminado.
§ 3º A autorização referida no caput pode especificar datas para a realização de
débitos.

A saber, o débito automático surgiu como justificativa para facilitar a vida das pessoas.

Claro que lembrar a data de pagamento de inúmeros boletos, empréstimos e impostos é uma situação bem chata.

Mas o que o consumidor deve se atentar é quanto aos abusos cometidos nessa modalidade.

De fato que dificilmente ocorre desconto em conta sem que haja autorização expressa do cliente.

Mas para toda regra há sua exceção.

Certamente há situações em que o consumidor não quer mais que o desconto automático ocorra.

Principalmente em relação a cancelar débito automático de empréstimos.

Se você esta com dificuldades em tirar o empréstimo do desconto automático, continue lendo esse artigo.

Temos dicas incríveis para você se livrar de vez do desconto.

Quais os benefícios do débito automático

Como dito, o débito automático foi criado como medida facilitadora para evitar esquecimentos e inadimplência dos clientes.

Comumente ao efetuar um empréstimo, a tendência é que o banco tente inserir essa modalidade de desconto.

De fato, a inadimplência no Brasil bate recordes ano após ano.

E o desconto automático das parcelas do empréstimo diminui o risco de não pagamento das parcelas pelos clientes.

Mas além de proporcionar vantagens ao banco, o consumidor também tem um lado positivo em relação ao desconto:

• em empréstimos bancários, a tendência é que as taxas de juros sejam menores;
• não há necessidade de se preocupar com datas;
• evita perda de tempo com filas em caixas e bancos;
• não há preocupações com impressão de documentos, principalmente contas recorrentes;
• comumente o serviço é oferecido de maneira gratuita pelos bancos;
• possivelmente a burocracia na contratação do empréstimo será menor que o comum.

Entretanto existem também desvantagens dessa modalidade de desconto.

E a principal esta quando o cliente quer cancelar débito automático de empréstimos.

Vejamos abaixo outras desvantagens de contratar essa modalidade de desconto

Desvantagens do débito automático

A principal desvantagem do desconto automático de parcelas é a dificuldade na hora de cancelar.

Contudo o consumidor deve se atentar a outros contratempos que o débito automático implica.

Apesar de ser um serviço que veio para facilitar nossa vida, esse mecanismo pode proporcionar armadilhas.

Vejamos:

• é necessário se preocupar em manter fundos para que haja o desconto normalmente;
• ficar atento ao extrato para conferir o desconto é imprescindível para evitar cobranças duplicadas ou incorretas;
•  é importante verificar se o desconto automático foi autorizado ou não;
•  em situações emergenciais, o cancelamento do desconto pode ser dificultoso;
•  a ausência de fundos provavelmente implicará em uso do limite do cheque especial

Outro ponto de atenção para quem faz contratação de empréstimos em débito é quanto ao horário do desconto.

Muitas vezes o débito pode ocorrer em qualquer horário do dia, sendo necessário o acompanhamento para verificar sua efetivação.

Além disso é comum ocorrerem erros quando o valor do débito é variável, como em faturas de cartão de crédito.

A saber, o consumidor tem a opção de fazer o pagamento mínimo ou total da fatura.

Dessa maneira, quando há divergência de valores, o tempo que levará até ocorrer a devolução é desgastante.

Além do mais, você pode não perceber que o desconto foi incorreto, prejudicando suas finanças em um determinado mês.

A palavra chave para quem opta pelo desconto em débito automático é certamente atenção, senão as chances de ocorrerem prejuízos são enormes.

Como cancelar débito automático de empréstimos

A dificuldade no cancelamento em descontos de parcelas na modalidade de débito automático deve ser amenizada com as alterações propostas pela nova resolução do Bacen, 4790.

De fato, credores costumam criar muitas dificuldades para fazer o cancelamento, com intuito de evitar inadimplência por parte de seus clientes.

Entretanto é necessário frisar que, a partir de março de 2021 (data que a norma entra em vigor) a norma do Bacen deixa claro que o consumidor pode cancelar débito automático de empréstimos.

Vejamos o que diz o artigo 6º da nova resolução:

Art. 6º É assegurado ao titular da conta o direito de cancelar a autorização de débitos

 

Dessa maneira, a instituição destinatária deve encaminhar à instituição depositária a requisição de cancelamento recebida do titular em até dois dias úteis contados do recebimento e a comunicação entre as instituições destinatária e depositária deve ser realizada por meio eletrônico, com antecedência mínima de um dia útil para a efetivação do cancelamento do débito pela instituição depositária.

Assim, a instituição depositária deve comunicar ao titular da conta e, se for o caso, também à instituição destinatária, o acatamento do cancelamento da autorização de débitos em até dois dias úteis contados da data do seu recebimento.

Antes da entrada em vigor da nova norma, bancos eram obrigados a acatar a solicitação do cancelamento, desde que a operação não decorresse de obrigações referentes a operações de crédito contratadas com a própria instituição.

Com a alteração, a partir de agora, todas as solicitações de cancelamento de operações em débito automático devem ser acatadas pela instituição.

Temos que frisar também que é importante ter o comprovante da solicitação.

Assim, caso o banco não proceda com o cancelamento, com o comprovante em mãos o consumidor terá como provar que fez a solicitação.

Essa prova poderá ser útil em ações judiciais, bem como em uma revisão de dívidas bancárias.

A revisão contratual visa reequilibrar o contrato de empréstimo a fim de combater a prática de juros abusivos.

Cancelamento em débito automático: passo a passo:

1.  Acessar o Internet Bank, navegar até a guia de “cancelamentos de débito em conta” e prosseguir com o cancelamento caso a opção esteja disponível (geralmente esse procedimento é diferente para cada instituição);
2.  Não sendo possível cancelar o débito automático via aplicativo, será necessário contatar a Central de Atendimento do Banco – SAC ou o Gerente responsável pela conta a fim de solicitar a exclusão dos próximos lançamentos, substituindo a opção de pagamento para “boleto bancário“, por exemplo;
3. Caso as etapas 1 e 2 não sejam atendidas, será necessário formalizar a solicitação de exclusão via “Protocolo“, podendo ser feita via AR (Aviso de Recebimento por correios) ou diretamente na agência bancária através de pedido formal por escrito, com devida assinatura de algum responsável pelo banco quanto ao recebimento do documento (esse documento servirá como prova judicial da solicitação, caso seja necessário ingressar com ação contra a instituição);
4.  Aliado ao item 4, o cliente deve formalizar uma reclamação no BACEN com a manifestação de exclusão mediante o indeferimento do banco credor.

Como funciona a revisão de empréstimos bancários

Muitas vezes o consumidor não percebe, mas pode estar sendo vítima de excesso de juros, comumente chamado de juros abusivos.

Além de criar dor de cabeça na hora de cancelar débito automático de empréstimos, os juros abusivos também é uma prática abominável cometida pelos credores.

A saber, o Brasil é campeão de cobrança de juros abusivos, sendo considerado um dos países com maior taxa de juros no mundo.

Dessa maneira, uma revisão contratual tem como objetivo reequilibrar o contrato e fazer com que o consumidor pague um valor justo pela dívida.

De maneira geral, após a revisão, uma dívida pode ser reduzida em até 90% do valor original.

Mas claro, isso se feita com um profissional qualificado e preocupado com a qualidade na prestação dos serviços.

Para saber se você também esta sofrendo cobrança de juros abusivos, faça um Cálculo Revisional Gratuito.

Nele serão identificadas taxas e tarifas abusivas que deverão ser revistas a fim de proporcionar a redução dos juros.

A consultoria Reis Revisional é a empresa certa para te ajudar contra a prática de juros abusivos.

Certificada pela norma ISO 9001, a Reis Revisional é a garantia que você precisa para ter uma revisão justa de seu contrato bancário.

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O que acontece se o banco continuar debitando valores não autorizados?

Quando o banco desrespeita a solicitação e continua debitando valores, o consumidor deve agir.

Cancelar débito automático de empréstimos é um direito resguardado pelo Banco Central do Brasil, e tem que ser respeitado.

Dessa maneira, é fundamental ter em mãos o comprovante da solicitação da retirada de débito automático.

Esse comprovante servirá para o ingresso de uma possível ação judicial em caso de permanência da recusa.

Muitas vezes gerentes de agência criam dificuldades ao consumidor que fazem a solicitação da retirada.

Dessa forma, um profissional especialista pode ser necessário para intervir em favor do consumidor.

A norma do Bacen determina que o banco tem obrigação de acatar a solicitação da retirada de débito automático quando solicitada de maneira formal.

Ao desrespeitar a solicitação e se os descontos continuarem a ocorrer, o consumidor poderá requerer a devolução desses valores.

Inclusive o banco pode ser penalizado caso haja denúncia de suas práticas irregulares.

O importante é salientar que todas as práticas abusivas proporcionadas por bancos e financeiras devem ser denunciadas.

Somente dessa maneira, quando o consumidor se preocupar em fazer o banco pagar pelos seus abusos, é que esse tipo de situação acabará.

Qual o prazo para cancelar débito automático de empréstimos

De acordo com a norma do Bacen, ao cancelar débito automático de empréstimos o banco deve acatar o pedido em até dois dias úteis contados da data do recebimento do pedido.

Vejamos:

Art. 8º A instituição depositária deve comunicar ao titular da conta e, se for o
caso, também à instituição destinatária, o acatamento do cancelamento da autorização de
débitos em até dois dias úteis contados da data do seu recebimento.

Motivos que levam uma pessoa solicitar o cancelamento do débito automático

Inúmeros fatores podem influenciar uma pessoa a querer retirar seu empréstimo do desconto automático em conta.

Muitas vezes imprevistos ocorrem como a perda do emprego ou gastos que não estavam programados como despesas médicas por exemplo.

Entretanto quando o débito esta autorizado e o cliente não solicita o cancelamento, o dinheiro é retirado da conta e nada há que se fazer.

Outro motivo comumente justificado para cancelar débito automático é quando ocorre a cobrança de juros abusivos.

O Brasil é recordista em taxas altas de juros, e quando o consumidor constata sua cobrança, acaba querendo deixar de pagar por aquele empréstimo.

E cá entre nós, nada mais justo do que não pagar pelo abuso de bancos.

Afinal, dinheiro não nasce em árvore e a cobrança irregular deve ser combatida.

Dicas para cancelar débito automático de empréstimos

1. Solicite formalmente o cancelamento do débito junto ao seu banco e guarde o comprovante;
2.  Solicite formalmente o cancelamento do débito junto ao credor do empréstimo e guarde o comprovante;
3.  Pese bem as taxas de juros ofertadas na modalidade de débito automático e compare com a modalidade de pagamento via carnê ou boleto;
4.  Sempre que possível, evite colocar empréstimos em débito automático;
5.  Verifique no contrato de empréstimo se há previsão para cancelamento no momento em que o consumidor desejar;
6.  Certifique-se sobre tarifas cobradas pela modalidade de débito automático.
7. Certifique-se que o cancelamento do débito não irá causar um aumento da taxa de juros, pois de acordo com a nova norma, é permitido ao credor (desde que previsto em contrato) aumentar a taxa de juros com a retirada da modalidade “débito automático”. Essas taxas de juros também devem estar previstas no contrato.

Conclusão

Cancelar débito automático de empréstimos é uma grande dor de cabeça ao consumidor.

Isso porque os credores criam inúmeras dificuldades para concluir a retirada do débito automático em conta por medo de inadimplência.

De fato, mais da metade da população do Brasil possui alguma pendência financeira.

Entretanto de acordo com o Banco Central, o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento do débito automático a qualquer momento.

Dessa maneira, para retirar o desconto de empréstimos ou qualquer outro tipo de conta da modalidade de desconto automática, o consumidor deve fazer a solicitação formal junto ao banco e também ao prestador dos serviços / credor do empréstimo.

Um dos principais motivos que levam pessoas a solicitar a retirada do desconto é o abuso com taxas e juros excessivos.

A cobrança de juros abusivos muitas vezes significam o encarecimento excessivo do contrato, desequilibrando a relação de consumo.

Para descobrir se você também é mais uma vítima da cobrança de juros abusivos, faça o Cálculo Revisional Grátis.

Através dele é possível identificar abusividade de juros e combater a tirania bancária através da revisão contratual.

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Combater as práticas abusivas de bancos é um direito e um dever de todo cidadão.

Willian dos Reis

Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras.

Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.