Na hora de quitar um débito ou encerrar um financiamento de forma antecipada, o consumidor tem direito a descapitalização de juros.
Descapitalização de juros nada mais é do que o abatimento dos juros cobrados no fornecimento do crédito quando o devedor solicita a sua quitação antecipada.
Ou seja, se o pagamento esta sendo adiantado, não há razão para que seja cobrado juros.
Dessa maneira muitas pessoas procuram encerrar suas dívidas se livrando dos juros cobrados pelos credores.
Contudo nem sempre a tarefa é tão simples assim.
Alguns credores se recusam a fornecer o abatimento dos juros na hora da quitação do débito.
Além disso, em alguns casos a quitação antecipada do débito pode não ser compensadora.
A saber, existem contratos que possuem cláusulas abusivas e incidência de taxas de juros desproporcionais, que lesam o bolso do consumidor.
Felizmente há outras opções para fornecer economia financeira real em dívidas e financiamentos.
A legislação esta ao lado do consumidor conforme veremos nesse artigo, não perca.
ÍNDICE
A descapitalização de juros e o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é a legislação criada para proteger o lado mais fraco nas relações de consumo.
Dessa forma, ele prevê os direitos e deveres dos consumidores de maneira geral, inclusive em contratos de financiamentos bancários.
O CDC como é conhecido, elenca através do seu artigo 52 as regras que devem ser respeitadas por credores em concessões de crédito.
Inclusive sobre a descapitalização de juros.
A saber, em um contrato de crédito ou financiamento, o credor deverá informar previamente e adequadamente sobre os detalhes da operação.
Isso envolve a discriminação do preço do produto ou serviço e o total de juros, incluindo os juros de mora bem como todos os acréscimos previstos.
Além disso, o contrato de crédito deve conter o número de prestações e sua periodicidade, apresentando a soma total do financiamento.
Frisa-se que as multas de mora quando o contrato esta em atraso nunca poderão ser superiores a 2% do valor da parcela.
Em relação à descapitalização de juros, o parágrafo segundo do item V no artigo 52, expressa claramente o direito do consumidor.
O CDC elenca que é assegurada a liquidação antecipada do débito, seja de forma total ou parcial, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
Dessa maneira, o credor deverá abater os juros de modo proporcional quando o consumidor solicita o pagamento antecipado.
Isso pode significar uma redução impactante no montante da dívida.
Inclusive essa regra vale para compras de bens móveis, imóveis, veículos ou qualquer outro bem alienado.
Caso o contrato estabeleça alguma cláusula prevendo a perda total das prestações pagas em benefício do credor quando este optar pela retomada do bem em caso de inadimplência do pagamento, essas cláusulas serão anuladas.
Como fazer a descapitalização de juros
A descapitalização de juros percorre o caminho inverso ao da capitalização.
Isso quer dizer que, quando é feito um contrato de financiamento ou empréstimo qualquer, fatalmente o credor irá incidir juros sobre o valor emprestado.
Inclusive comumente credores costumam extrapolar na hora de cobrar juros, os chamados juros abusivos.
Para saber como fazer o cálculo de juros, acesse o artigo: Como Calcular Juros?
Já para fazer a descapitalização, a fórmula é um pouco mais complexa.
De fato que, apenas o fornecedor do produto de crédito costuma fornecer esse cálculo, dificultando o acesso do consumidor aos valores.
Isso ocorre porque, para o credor, não é vantagem perder os juros que supostamente receberia com a quitação do contrato da maneira convencional, ou seja, parcela por parcela.
Fatalmente essa dificuldade de acesso desanima o consumidor que pretende quitar a sua dívida.
Contudo a descapitalização de juros pode ser feita facilmente com auxílio de uma calculadora financeira.
Entretanto sabemos que nem todos sabemos manipular corretamente esse tipo de ferramenta.
Dessa forma, disponibilizamos um link com uma calculadora que faz o cálculo de descapitalização de juros.
Essa calculadora foi elaborada pelo Ministério Público de Santa Catarina, e fornece de modo simples e direto o acesso ao cálculo de descapitalização.
Então para fazer o cálculo de descapitalização de juros, acesse o link: Ministério Público SC.
Mas lembre-se: para fazer as contas corretamente, tenha em mãos o seu contrato de financiamento.
Apenas ele fornecerá as informações cruciais para uma descapitalização de juros correta e precisa.
Pagar uma dívida de forma antecipada realmente compensa?
Agora que você já sabe que pode obter desconto na quitação do seu contrato utilizando a descapitalização de juros, é hora de pensar um pouco mais a respeito do assunto.
Será que pagar a dívida integral mesmo com a descapitalização compensa?
Você certamente já pagou muitos juros até conseguir juntar o dinheiro todo para quitação da dívida.
E quando a quitação é parcial a situação fica ainda pior.
Isso porque você não sabe se todos os meses conseguirá adiantar alguma parcela para evitar a cobrança de juros.
Dessa maneira, ficar sem dinheiro disponível na conta apenas para antecipar uma dívida, pode não ser o melhor negócio.
A saber, bancos e financeiras cobram juros e encargos em excesso, e muitas vezes embutem tarifas no contrato sem que o consumidor desconfie.
Esse tipo de prática é abusiva, lesa o consumidor, desrespeita a legislação, e deve ser combatida por todos.
Nesse sentido a Reis Revisional é a melhor empresa para fazer você economizar dinheiro de verdade.
Isso porque é a consultoria que já proporcionou economia real a milhares de clientes em todo Brasil.
Atuando desde 2013, a Reis Revisional fornece em contrato a garantia de economia de, no mínimo, a metade do valor de sua dívida ou o seu dinheiro de volta.
Certificada pela norma ISO 9001 de qualidade, a Reis Revisional certamente fará você economizar muito mais dinheiro do que a descapitalização de juros fornece.
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Como funciona a revisão de juros abusivos?
Existem basicamente dois caminhos para se obter a redução de juros abusivos.
A saber, é possível reduzir dívidas obtidas em empréstimo pessoal, cartão de crédito, financiamentos bancários, veículos e também cheque especial.
Todos esses tipos de contratos costumam conter juros abusivos.
Já para fazer a revisão, no momento da consulta através do consultor especializado, será informado qual caminho é o melhor de acordo com cada caso.
Há possibilidade de redução através da Negociação Extrajudicial ou também por meio da Ação Revisional.
A negociação extrajudicial visa a obtenção de descontos de juros após comprovação da abusividade por meio de um laudo técnico contábil.
Esse laudo é efetuado por profissional gabaritado, e visa comprovar a cobrança de juros abusivos em desacordo com a legislação presente no contrato de financiamento.
Já a ação revisional é indicada para casos mais complicados, como por exemplo, financiamento de veículos ou bens alienados.
Dessa forma, a ação revisional poderá fornecer a tranqüilidade para o proprietário do bem, entregando valores razoáveis para quitação do débito sem a incidência de abusos .
Para saber mais sobre o assunto, preencha o Cálculo Revisional e teremos o imenso prazer em lhe atender.
Conclusão
Muitos consumidores não sabem, mas podem quitar suas dívidas com desconto mediante a descapitalização de juros.
A descapitalização de juros é o abatimento proporcional dos juros cobrados em operações de crédito quando o financiado deseja quitar de maneira antecipada a dívida contraída.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando há quitação antecipada em contratos de crédito, os juros devem ser abatidos.
Contudo nem sempre a quitação antecipada é a melhor forma de economizar dinheiro.
Isso porque, além de ficar sem dinheiro em caixa para emergências, quando quita uma dívida de maneira antecipada o consumidor não revisa o contrato, que pode conter inúmeras armadilhas.
A principal delas é sem dúvidas a cobrança de juros abusivos.
Além disso, o contrato pode conter tarifas embutidas de maneira ilegal, sem que o consumidor desconfie.
Dessa forma, a melhor maneira para economizar dinheiro é fazendo a revisão contratual.
Por meio do Cálculo Revisional Grátis é possível saber se houve cobrança abusiva no contrato e também qual o valor correto para quitação sem a incidência dos juros abusivos.
Portanto não perca mais tempo.
Se você possui alguma dívida e esta pensando em quitá-la, faça antes o cálculo revisional.
Você vai se surpreender com os valores que poderá economizar.
Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras.
Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.