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Fiz um Pix errado e agora?
Você foi fazer uma transferência bancária e na hora H mandou o Pix errado. E agora? Será possível recuperar o valor transferido por engano? Essa é a dúvida de inúmeras pessoas que só se perguntam isso, quando acabam passando por essa mesma situação. Mas afinal de contas, é possível ou não o recuperar um pix enviado errado?
Aqui te explicamos tudo sobre como reaver o dinheiro perdido e em quais casos isso é possível. Leia abaixo!
O que é o PIX?
O Pix é basicamente um meio de transferência e de pagamento eletrônico instantâneo, desenvolvido pelo BACEN (Banco Central do Brasil) que foi criado em outubro de 2020, em pleno auge da pandemia do tão conhecido Corona Vírus. Apesar do que muitas pessoas pensam, o seu nome não é uma sigla, mas uma referência a um termo tecnológico, o Pixel, para representar algo simples, rápido e descontraído.
Com o objetivo de aumentar a digitalização das transações de recursos financeiros no Brasil, hoje ele soma mais de 158 milhões de usuários, segundo uma matéria do InfoMoney.
Ele está disponível tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas e funciona 24 horas por dia e 7 dias por semana, permitindo que os recursos financeiros sejam transferidos de uma conta para outra em apenas alguns segundos, sejam elas uma conta poupança, uma conta corrente ou até mesmo uma conta de pagamento pré-paga, sendo o método mais rápido que existe atualmente para se transferir dinheiro, garantindo assim o melhor custo-benefício para aqueles que desejam um processo bem mais ágil.
Veja também:
Você sabe o que é PIX saque e PIX troco?
Qual a diferença entre o Pix e outros meios de pagamento?
A grande diferença entre o Pix e os outros meios de pagamento é de longe a sua rapidez, facilidade e o seu custo, principalmente. Como o Pix é instantâneo, o dinheiro fica disponível na conta em poucos segundos e o seu custo é zero – ou quase zero – para contas na modalidade de pessoa jurídica, onde as taxas cobradas são consideradas menores do que as operações com cartões de débito e crédito tradicionais, por exemplo.
Além disso, os DOCs e TEDs só podem ser feitos durante o horário comercial e em dias de semana, demorando até um dia útil para serem de fato concluídas, diferente do Pix, que pode ser feito em qualquer dia e qualquer horário. E de acordo com as informações do Banco Central do Brasil (BACEN), as transferências realizadas via Pix demoram menos de dez segundos para serem concluídas.
Após o surgimento do Pix, as transferências tipo DOC (Documento de Ordem de Crédito) e o TED (Transferência Eletrônica Disponível) ficaram para trás, e com o crescente desuso do sistema DOC, ele encerrou oficialmente a sua atividade em 15 de janeiro de 2024 às 22h já que, todos os bancos e instituições financeiras deixaram de oferecer esse serviço.
Lembrando que o último dia possível para fazer transferências para todas as pessoas físicas e jurídicas foi dia 29 de fevereiro de 2024.
Qual a forma de pagamento mais usada pelos brasileiros?
Segundo uma pesquisa recente realizada pela Febraban (Federação Brasileira de Banco), o Pix ficou em primeiro lugar como o método preferido e mais utilizado pelos cidadãos brasileiros para transferências e pagamentos no ano de 2022; veja a seguir:
• Pix: 24,1 bilhões de transações;
• Cartão de crédito: 18,2 bilhões;
• Cartão de débito: 15,6 bilhões;
• Boleto: 4,03 bilhões.
Além do mais, em janeiro desse ano foi publicada a lista de participantes ativos do Pix, onde mais de 800 instituições financeiras, bancos e corretoras aderiram ao sistema, e outras 88 instituições ainda estão em processo de adesão.
fonte: PDF “Participantes do Pix” do Banco Central do Brasil.
Quem pode fazer um Pix?
Todas as pessoas e empresas que possuem contas ativas em instituições financeiras, bancos e corretoras do Brasil podem utilizar o sistema para enviar e receber um Pix ou fazer pagamentos online.
Fiz um Pix errado, e agora?
Essa é a dúvida que surge na mente de diversos brasileiros, “mandei um Pix errado e agora?” ao fazerem, por total engano, uma transferência e perceberem que o dinheiro foi enviado para uma conta errada. Mas calma, que a gente te explica!
Apesar de existirem exceções, a resposta para a maioria dos casos infelizmente é não. Após a transferência ser confirmada, não se pode cancelar um Pix enviado errado, já que o dinheiro caí na hora na conta para qual foi mandado.
O jeito é tentar entrar em contato com o titular da conta, o recebedor, e negociar o ressarcimento do valor de forma voluntária através do próprio aplicativo do banco, onde aparecem os dados parciais de quem recebeu. E como as chaves Pix podem ser o número de celular ou o endereço de e-mail, entrar em contato com a pessoa que recebeu o Pix errado pode ser um pouco mais fácil.
Além de que, hoje em dia também já existe a função de devolução direta, o estorno, dentro do próprio aplicativo do banco para quem fez a transferência. Entretanto, mesmo com esse recurso disponível, é preciso contar com a sorte de encontrar uma pessoa de boa índole para que o ressarcimento do Pix seja feito e chegue até você.
Porém, em alguns casos específicos, é possível SIM recuperar o valor do Pix, veja a seguir as exceções:
Fiz um Pix errado, posso recuperar o valor?
• Fraude ou Golpe
Nos casos específicos de fraudes ou golpes, é possível buscar o estorno do valor perdido por meio de recursos criados pelo Banco Central do Brasil, como por exemplo; uma transferência Pix errada, destinada para o pagamento de uma compra realizada em um estabelecimento que não foi autorizada pelo titular da conta ou a compra de um serviço prestado pelos aplicativos de transporte (como Uber ou 99). Além de alguns golpes de engenharia social, como por exemplo; o Hacking e o estelionato, que é considerado crime e tem a sua pena prevista no Código Penal de 1 até 5 anos de prisão.
• Falha Operacional
Falhas operacionais na segurança dos sistema dos aplicativos bancários podem gerar vulnerabilidades na proteção da sua conta digital, contribuindo para que ela fique totalmente desprotegida e a mercê de cibercriminosos que se aproveitam de brechas assim; para roubarem os valores disponíveis em sua conta.
E além de fazerem transferências, alguns criminosos também se aproveitam para usar o dinheiro para fazerem compras de produtos online, seja em sites de lojas ou até mesmo nos aplicativos de entrega de comida e apps de serviços de transporte (como Uber ou 99).
Quais são as principais fraudes e golpes com o Pix?
Atualmente com o grande desenvolvimento da tecnologia, o que também avança na mesma velocidade, é a engenhosidade dos golpistas em criar fraudes online. Segundo um estudo produzido pela fintech de proteção financeira Silverguard, em setembro do ano de 2022, cerca de 1,7 milhão de brasileiros sofreram com golpes ao fazerem um Pix errado, ou seja, um em cada cinco cidadãos foram vítimas de fraudes através do sistema de transferências instantâneo.
Veja a seguir os golpes mais comuns utilizados no Brasil:
• Aplicativo do WhatsApp Clonado: Os estelionatários se passam por uma pessoa que você conhece e tem uma relação próxima, como amigos e parentes, e através do aplicativo de conversas clonado, pedem dinheiro emprestado via Pix, onde os valores geralmente são altos;
• Links e Mensagens Falsas: Os cibercriminosos acabam se passando por marcas, sites de lojas e muitas vezes por empresas bem conhecidas e confiáveis através de links e páginas falsas, dando origem ao famoso golpe de “Phishing”. É por ele que os criminosos geram códigos QR e chaves de pagamento via Pix enganando as vítimas, que ao finalizarem os pagamentos, perdem o seu dinheiro.
O Phishing é um dos golpes mais comuns e perigosos que existe na internet. A sua ameaça consiste no envio de links e mensagens falsas por meio de e-mail, redes sociais ou aplicativos. Se você quiser saber mais a respeito desse tema, temos um artigo completo em nosso blog sobre os principais tipos de crimes online praticados, acesse pelo link abaixo:
Crime Online – O que fazer, como denunciar e como se previnir
• Roubo de Identidade nas Redes Sociais: Geralmente os golpistas criam um novo perfil nas redes sociais, normalmente no Facebook e Instagram, com o seu nome e os seus dados, como se você realmente tivesse criado a conta, assim eles enganam os seus parentes, amigos e conhecidos, para conseguirem extorquir altas quantias deles via Pix;
• Golpe da Mão Fantasma: O cibercriminoso finge ser um funcionário credenciado da sua instituição bancária e pede os dados do seu login no aplicativo ou envia um link falso à vítima para a criação de um novo cadastro online, comprometendo a segurança da sua conta bancária e consequentemente de transações via Pix.
• Ligação de Parente: Os criminosos se passam por um familiar ou até um conhecido da vítima; como um vizinho e criam uma situação de extrema necessidade, como por exemplo uma emergência financeira, causando um senso de urgência nas vítimas e as pressionando, para que eles consigam pedir dinheiro a elas. Em alguns casos os golpistas usam a IA (Inteligência Artificial) para recriarem a voz de pessoas (mulheres e homens) e ganharem a confiança das vítimas, por esse motivo o novo golpe ficou conhecido como “Vishing”, junção de voice (voz) e phishing.
https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med
Caí em um golpe ou fraude e fiz um Pix errado, o que fazer?
Existem duas medidas protetivas no Brasil no caso de você ser vítima de um golpe, fraude ou crime ao enviar um Pix errado e deseja recuperar o valor que foi perdido. A primeira delas é através do MED, um recurso lançado um ano depois da criação do sistema Pix, e que segundo uma pesquisa da fintech Silverguard de proteção financeira, 9 a cada 10 cidadãos não sabiam que existiam e nem como ele funcionava.
A segunda medida é por meio do Bloqueio Cautelar, ambas visam principalmente a proteção do usuário e a recuperação de valores perdidos ao fazerem um Pix errado. No próximo bloco te explicamos detalhadamente sobre cada umas delas, fique de olho!
Mesmo com essas duas medidas, é imprescindível que, ao perceberem qualquer atividade suspeita, o titular da conta aja o mais rápido possível, entrando em contato com o banco ou instituição financeira da qual é correntista e o informando sobre a sua suspeita ou de fato sobre o golpe no qual foi vítima para que eles possam tomar as devidas providências para que você e suas informações pessoais sejam resguardadas.
Além disso, é recomendado pelo Banco Central do Brasil que você se dirija à delegacia mais próxima da sua região ou acesse até mesmo a delegacia virtual, e realize um Boletim de Ocorrência para registrar o fato já que, o B.O. como é conhecimento popularmente, é um documento oficial onde registra formalmente o ocorrido e pode ser usado como uma prova em uma possível investigação criminal, além de que, ele pode ser solicitado pelos bancos ou instituições financeiras como parte de um processo interno de investigações de transações fraudulentas ou roubos, o que é muito comum hoje em dia.
E trazendo um dado importante, o registro de crimes através do Boletim de Ocorrência contribui muito para o desenvolvimento das estatísticas criminais nas localidades do nosso país, sendo um aliado fundamental para a identificação de padrões e o planejamento de estratégias de prevenção por parte dos bancos e até dos departamentos policiais já que, as estatísticas revelam os pontos de maior incidência criminal e o tipo de crime em determinada área, regionalmente ou nacionalmente.
O que é o MED?
O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é basicamente um procedimento desenvolvido em novembro de 2021 pelo Banco Central do Brasil exclusivamente para o Pix, onde as instituições financeiras participantes devem seguir para facilitar as devoluções monetárias para as vítimas de casos de fraudes ou falhas no sistema bancário que mandaram um Pix errado.
Enviei um Pix errado, como recuperar pelo MED?
Para você conseguir ter acesso ao MED, é necessário que você registre o pedido de devolução na sua instituição bancária em até 80 dias a partir da data em que o Pix foi realizado, quando você foi vítima do golpe ou fraude, além de ter em mãos um Boletim de Ocorrência pelo fato ocorrido.
Como o MED funciona para Pix enviado errado?
Como dito anteriormente, o Mecanismo Especial de Devolução funciona em casos de golpe ou fraude. E além disso, ele também pode ser utilizado quando houver uma falha operacional no sistema da funcionalidade Pix no aplicativo da sua instituição financeira, por exemplo; quando você for fazer uma transferência bancária e ela foi duplicada sem a sua autorização. Nessa situação, será analisado se de fato houve um erro do sistema e se for constatado que sim, você receberá o dinheiro de volta em até 24 horas.
Na hipótese de fraude ou golpe, para que o Mecanismo Especial de Devolução seja válido, você precisa registrar a devolução da quantia perdida em sua instituição bancária o mais rápido possível, após a reclamação ser feita, o banco irá analisar todo o seu caso, que pode levar até 7 dias úteis.
Se ele constatar que é apto para fazer parte do protocolo MED, o recebedor da sua transferência Pix terá os recursos financeiros da conta bloqueados e você receberá o dinheiro, parcial ou integral, em até 96 horas. E caso não seja uma fraude, o recebedor terá os recursos financeiros de sua conta bancária desbloqueados.
Se o problema não for resolvido, é de suma importância que você registre uma ocorrência no Banco Central.
Ah, e tem mais! O banco de quem recebeu a quantia em dinheiro, no caso o criminoso, não tem a responsabilidade de usar de recursos próprios para ressarcir a vítima do golpe ou fraude, portanto, se por acaso a conta do golpista estiver zerada ou não conter a quantidade monetária necessária, o Pix perdido não poderá ser devolvido pelo Mecanismo Especial de Devolução e o consumidor precisará recorrer a justiça para conseguir a indenização da quantia que foi perdida.
fonte: https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med
O que é o Bloqueio Cautelar?
O Bloqueio Cautelar é um mecanismo de segurança criado também pelo BACEN, o Banco Central do Brasil, e utilizado pelas instituições financeiras e bancos quando desconfiam de uma possível situação de risco de fraude bancária com por exemplo um Pix enviado errado, e podem bloquear os recursos financeiros por essa suspeita.
O objetivo do Bloqueio Cautelar é reter o dinheiro de uma possível fraude para que ele não seja perdido, então ele é “congelado” na conta para qual foi transferido por segurança.
Como o Bloqueio Cautelar funciona para um Pix errado?
O Bloqueio Cautelar é uma medida de segurança como falamos acima, e ele funciona para as transações em que os bancos e instituições financeiras julgam serem suspeitas, ou seja, através de um monitoramento em tempo real, é identificado um padrão incomum de transação, muito comum em transferências de altas quantias de uma vez ou em vezes repetidas, emitindo um alerta de atividade atípica ou até suspeita em alguns casos.
Dessa forma, após a realização da transferência ser concluída e cair na conta de um indivíduo, o banco pode efetuar um bloqueio de forma preventiva dos recursos financeiros do recebedor da quantia por um período de até 72 horas. O recebedor da quantia, um possível Pix errado, é avisado sobre o bloqueio em sua conta, e se houver de fato a fraude, o montante é devolvido integralmente para o pagador, e caso não haja indícios de nenhum golpe, o bloqueio é desfeito e notificado ao recebedor, que terá o livre acesso ao crédito em sua conta bancária novamente sem nenhum tipo dano.
Dessa maneira, o banco e as instituições financeiras podem efetuar uma análise detalhada da provável fraude, identificando possíveis novos tipos de golpes, padrões e aumentando as chances de que os usuários possam recuperar os Pix enviados errado e perdidos em golpes e fraudes.
Essas medidas de segurança são de suma importância para a gestão financeira do sistema bancário, principalmente em relação aos pagamentos e transferências via Pix, e a proteção de todos os usuários de aplicativos de bancos digitais.
O Bloqueio Cautelar é o mesmo que o MED para o Pix?
A resposta é não! O objetivo do Bloqueio Cautelar é reter o dinheiro de um Pix enviado errado poruma possível fraude para que ele não seja perdido, então ele é “congelado” por segurança na conta bancária para qual foi transferido.
É crime não devolver um Pix recebido por engano?
Sim! Ficar com um Pix recebido errado é crime de apropriação indébita com pena de um mês até um ano de detenção ou multa, segundo o artigo 169 do Código Penal. Inclusive, você pode registrar um Boletim de Ocorrência e acionar a Justiça para que a pessoa que recebeu o Pix seja legalmente acionada e solicitada a realizar a devolução da quantia que pegou para si.
Fiz um Pix agendado errado, eu consigo cancelar?
Sim! No caso das transferências agendadas via Pix, você pode efetuar o cancelamento do envio da quantia programada no próprio aplicativo do seu banco, sem nenhum custo adicional, até o dia anterior à data em que a transferência foi agendada pois o valor ainda não foi de fato enviado ao destinatário.
O FGTS via Pix é verdade?
Sim! Essa é uma das grandes novidades desse ano, a partir de Março de 2024, os empregadores poderão escolher pagar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) via Pix, graças a nova plataforma do FGTS Digital, que foi lançada durante essa semana e ficará responsável pelo recolhimento mensal e rescisório dos valores.
Como a Reis Revisional pode te ajudar?
Apesar de sua gigante praticidade, o Pix, sistema de pagamento instantâneo usado em grande parte do Brasil, carrega consigo a impossibilidade de ser um sistema 100% seguro já que, uma das grandes preocupações dos usuários desse método de pagamento, é em relação ao estorno de valores transferidos por engano, ou seja, um Pix errado, além das altas chances de sofrerem com golpes e fraudes, o que vem aumentando consideravelmente desde o último ano.
A grande maioria dos usuários dos aplicativos de bancos vem enfrentando situações complicadas devido a incidência de casos de golpes, fraudes e falhas operacionais já que, para diversos brasileiros, as consequências afetam diretamente a sua vida financeira. A perda do saldo disponível e economias contidas na conta digital, podem causar o atraso ou o não pagamento de algumas obrigações financeiras mensais, como os boletos de cartões de crédito, financiamentos de veículos e empréstimos bancários, levando a um acúmulo de dívidas, que em sua maioria contém juros abusivos e taxas indevidas embutidas nos valores que são cobrados.
Entretanto, há uma luz no fim do túnel.
Diante de desafios como esses, a Reis Revisional surge como uma grande aliada na busca de soluções financeiras aos brasileiros que foram vítimas da inadimplência ou endividamento por situações fora de seu controle, como o envio de um Pix errado. Considerada uma consultoria financeira pioneira, ela atua desde 2013 diretamente na revisão contratual, procurando sempre o equilíbrio nos contratos de seus clientes através da renegociação de dívidas e identificação de juros abusivos, para que elas sejam reduzidas e quitadas de maneira justa, protegendo o bolso e interesse de seus clientes.
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- Fiz um Pix errado, quanto tempo tenho para cancelar?
- Fiz um Pix errado, a pessoa que recebeu pode ser presa por ficar com ele?
- Posso recuperar o dinheiro de uma compra online que paguei com Pix?
- Existem taxas para pessoas físicas usarem o Pix?
- O FGTS vai ser pago via Pix mesmo?
1. Fiz um Pix errado, quanto tempo tenho para cancelar?
Primeiramente, só é possível cancelar um Pix se ele for na modalidade "Pix agendado". E nesse caso, você pode cancelá-lo até um segundo antes do horário da data para qual ele está programado para ser enviado a conto do destinatário.
2. Fiz um Pix errado, a pessoa que recebeu pode ser presa por ficar com ele?
Sim! Se a pessoa ficar com um dinheiro recebido via Pix, ela pode responder criminalmente por apropriação indébita por um bem que não a pertence, com pena de um mês até um ano, segundo o artigo 169 do Código Penal, que diz "Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza".
fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
3. Posso recuperar o dinheiro de uma compra online que paguei com Pix?
Sim! Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor desistir de compra no período de até sete dias, podendo receber o estorno do valor gasto. E caso passe desse prazo, é necessário checar a política de devolução do e-commerce no qual a compra foi realizada.
4. Existem taxas para pessoas físicas usarem o Pix?
Não! De acordo com as informações que foram divulgadas pelo Banco Central do Brasil, as pessoas físicas não serão taxadas em suas transferências e pagamentos via Pix.
5. O FGTS vai ser pago via Pix mesmo?
Sim! Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essa forma de recolhimento começa a valer a partir de 1 de março de 2024 pela plataforma do FGTS Digital, lançada na última semana de fevereiro.
