Quitar financiamento bancário com desconto parece muitas vezes algo impossível de conseguir.
Muitos consumidores, ao entrarem em contato com o banco para fazer propostas de quitação da dívida, são surpreendidos com uma enorme dificuldade em se obter algum tipo de abatimento.
O alto valor cobrado nas parcelas se dão pela cobrança elevada de juros, que em alguns casos ultrapassam os 300% ao ano.
Isso ocorre em tese porque, segundo bancos e financeiras, existe alto índice de inadimplência.
Entretanto alguns artifícios podem ser utilizados pelo consumidor para quitar financiamento bancário com desconto.
O Código de Defesa do Consumidor por exemplo resguarda o direito de revisão contratual quando houver algum tipo de cláusula abusiva.
Outro artifício utilizado para obtenção de descontos em quitações de dívidas esta presente no Código Civil.
Ele define que obter vantagem excessiva sobre outrem pode significar enriquecimento sem causa, configurando crime.
Veremos a seguir alguns artifícios que podem ser utilizados por consumidores para quitação de financiamentos com redução de valores.
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ÍNDICE
Quitar financiamento bancário com desconto é possível?
Sim, é possível quitar financiamento bancário com desconto.
Contudo a tarefa não é simples vez que a blindagem de bancos em relação ao recebimento de juros é vigorosa.
Dessa maneira, ao tentar ofertar valores para quitação de dívida com desconto, o consumidor encontrará inúmeras dificuldades e empecilhos.
A saber, quando o consumidor esta em dia com sua dívida ele terá direito a descapitalização de juros.
Em suma, juros é a remuneração que é cobrada pelo empréstimo de dinheiro.
Na prática, funciona como um percentual sobre o valor emprestado e pode ser cobrado no formato simples ou composto.
Comumente no Brasil, bancos e financeiras exercem a cobrança de juros compostos, que é mais vantajosa a eles vez que haverá cobrança de juros sobre juros, chamado de anatocismo.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é assegurada a liquidação do débito de maneira antecipada, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
Ou seja, para quitar financiamento bancário com desconto, o consumidor deve solicitar a descapitalização dos juros.
Como funciona a descapitalização de juros em empréstimos bancários?
Em primeiro lugar temos que frisar que, ao adquirir um empréstimo bancário, o consumidor terá alguns direitos básicos.
Dessa forma, o credor deverá atender a alguns requisitos para que possa efetuar a transação visando obtenção de lucro com cobrança de juros.
A saber, o principal item que deve ser informado ao consumidor de forma clara é sobre a taxa de juros.
Assim, o valor do empréstimo e o montante a ser cobrado com a incidência de juros devem estar contidos no contrato.
Isso engloba o valor do empréstimo, encargos pelo atraso, multas, valor das parcelas e total a ser devolvido ao banco em forma de juros.
É assegurado ao consumidor o direito de quitar financiamento bancário com desconto proveniente da descapitalização dos juros.
Isso significa que os juros que seriam cobrados em caso do pagamento das parcelas nas respectivas datas de vencimento devem ser retirados de maneira proporcional ao montante que esta sendo quitado.
Dessa maneira, o consumidor pode optar em quitar a dívida integral ou proporcional.
Portanto, ao solicitar a quitação do débito proveniente de financiamento, o desconto deve ser concedido obrigatoriamente.
De fato que muitos consumidores, ao tentarem quitar financiamento bancário com desconto, não são informados disso.
Bancos e financeiras visam apenas o lucro, e quanto mais puderem obter vantagem sobre o consumidor, melhor para eles.
Assim, o lucro bancário bate recordes ano após ano, e grande parte desse lucro advém da cobrança exagerada de juros.
Quitar financiamento bancário com desconto mesmo estando em mora
Estar em mora significa estar em atraso com o pagamento da dívida.
Em contratos de alienação fiduciária, ou seja, naqueles contratos onde existe um bem alienado em garantia como carro ou casa, uma parcela atrasada dará direito ao credor considerar todas as demais parcelas como vencidas.
Dessa maneira, estar com as parcelas vencidas nesse tipo de contrato desobriga o credor a quitar financiamento bancário com desconto.
Porém isso não significa que descontos não poderão ser concedidos.
Tudo gira em torno da comprovação de alguma abusividade contida no contrato passível de revisão.
Comumente credores tentam tirar vantagem da situação quando o consumidor esta em atraso.
De fato que ameaças como busca e apreensão de veículo ou leilão do imóvel alienado com parcela em atraso são comuns.
Essas medidas realmente podem ocorrer, porém essas ameaças normalmente são utilizadas para uma exploração ainda maior do consumidor.
Pressionados pelo medo de perder seu bem, pessoas inadimplentes acabam cedendo à pressão e pagando ainda mais juros para colocar o contrato em dia.
Entretanto esse tipo de cobrança agressiva também é uma infração cometida pelos credores, chamada “cobrança vexatória“.
Outro ponto importante de frisar é sobre a ameaça de perda de todos os valores já pagos.
Segundo o artigo 53 do Código do Consumidor, as parcelas já adimplidas devem ser utilizadas para abatimento do valor da dívida, mesmo que exista cláusula contratual que imponha o contrário.
Por fim, o consumidor deve saber que mesmo estando em atraso com seus pagamentos, ele poderá quitar financiamento bancário com desconto.
Isso porque mais de 90% dos contratos bancários possuem algum tipo de abuso.
O mais comum é a cobrança de juros abusivos e taxas embutidas, que devem ser revistas para restabelecer o equilíbrio contratual.
Financiamentos com juros abusivos
O Brasil é campeão quando o assunto é cobrança elevada de juros.
Infelizmente nosso país ocupa posição de destaque quando o assunto é cobrança exagerada de juros.
E não apenas contratos de financiamentos possuem os chamados juros abusivos, mas todo tido de serviço bancário.
Dentre os recordistas de cobrança de juros altos estão:
- Dívidas em cartões de crédito;
- Limites de Cheque Especial;
- Empréstimos pessoais;
- Empréstimos de Capital de Giro;
Todos esses produtos oferecidos por bancos, quando contém abusividade de juros, podem e devem ser revistos.
Com a revisão contratual, é possível quitar financiamento bancário com desconto que chega muitas vezes até 90% do valor da dívida.
Contudo obter esse percentual elevado de abatimento da dívida não é tarefa simples.
Em primeiro lugar para se fazer a revisão, é necessário obter um laudo que comprove a abusividade.
Posteriormente, é necessário negociar a dívida juntamente ao banco com a finalidade de obter os descontos de maneira extrajudicial.
Na impossibilidade ou negativa de quitação com descontos, pode ser indicada a ação revisional, que visa obter judicialmente a revisão dos valores indevidos.
Para isso, o consumidor deve procurar um profissional.
Entretanto na hora de contratar uma consultoria revisional alguns cuidados devem ser tomados.
Infelizmente hoje em dia o país esta inundado por golpistas que visam apenas obtenção de lucro e agravam a situação dos consumidores.
Nesse sentido a Reis Revisional é a consultoria mais indicada para revisar sua dívida.
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É possível quitar financiamento bancário através de negociação extrajudicial?
Sim, é possível obter a quitação da dívida bancária através de negociação.
Contudo os credores possuem toda uma blindagem para evitar a concessão de descontos, visando o lucro através de cobranças abusivas.
Segundo levantamento efetuado pela fundação Getúlio Vargas – FGV, a taxa de juros no Brasil é a sexta maior do mundo.
Apenas Argentina, Turquia, México, Rússia, e África do Sul possuem taxas superiores as praticadas aqui.
Entretanto a situação já foi pior.
No ano de 2016 nosso país ocupava a segunda posição no ranking, perdendo apenas para a Argentina.
Isso mostra que já existe uma consciência por parte do consumidor, que busca cada vez mais a obtenção de seus direitos.
Fazer a negociação extrajudicial para quitar financiamento bancário com desconto pode e deve ser feito.
Caso exista resistência por parte do credor, ajuda profissional deve ser requisitada.
Apenas comprovando de maneira documental que houve abusividade de juros, é que será possível a redução.
E no caso de insucesso na negociação, a ação revisional deve ser utilizada.
Quitar financiamento bancário nos principais bancos
O lucro dos principais bancos que operam no país não para de crescer.
Somente no primeiro trimestre de 2019, os quatro maiores bancos bateram recorde de lucro, superando a casa dos R$ 20 bilhões.
Banco Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil tiveram uma expansão de mais de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.
E claro, esse lucro absurdo vem principalmente às custas do consumidor.
Dessa forma, quem paga juros abusivos deve fazer uma revisão contratual.
Essa é a única maneira de valorizar o seu dinheiro e fazer com que os bancos enxerguem que o consumidor esta cansado de ser lesado.
Com tantos abusos, quitar financiamento bancário com desconto deixa de ser uma vantagem e passa a ser o mero exercício do direito do consumidor.
Como proceder após a quitação da dívida
Conforme dissemos, é comum bancos e financeiras dificultarem ao máximo a quitação antecipada.
Isso porque com a quitação, o banco deixará de receber os juros pela obrigatoriedade da descapitalização da dívida.
Contudo os abusos não param por ai.
Após a obtenção da quitação, algumas instituições fazem a cobrança de taxas ou tarifas pela liquidação do débito.
De acordo com o Banco Central do Brasil – Bacen, as tarifas e taxas cobradas na liquidação de contratos são proibidas.
O direito de quitação antecipada dos valores é resguardada pelo CDC, sendo que a Resolução 3516/2007 veda qualquer tipo de cobrança de tarifa pela liquidação do débito.
Após quitar o contrato, é dever do banco fazer as devidas baixas nos restritivos.
No caso de parcelas atrasadas e negativação do CPF, o credor deve dar baixa no órgão de proteção ao crédito em até 5 dias úteis.
Já no caso de ter havido protesto em cartório da dívida, a baixa se dará com apresentação pelo devedor da carta de anuência emitida pelo credor.
Para saber mais sobre a baixa nos restritivos de crédito, leia o artigo “Terminei de pagar meu veículo. E agora?”
Conclusão
Quitar um financiamento bancário com desconto pode ser solicitada mediante descapitalização de juros das parcelas.
Contudo bancos e financeiras costumam dificultar ao máximo a vida do consumidor.
Não é raro relatos de pessoas que tentam antecipar o pagamento de suas dívidas com desconto e enfrentam inúmeras dificuldades impostas pelos credores.
Isso se dá pelo fato do banco visar apenas o lucro excessivo em suas transações.
Para pessoas que possuem atraso no pagamento das parcelas, a obtenção de desconto pode ser ainda mais difícil.
Isso porque a legislação resguarda ao credor o direito considerar vencida toda a dívida pelo simples atraso de pagamento das parcelas.
Então quando o consumidor possui dificuldades para obtenção de desconto na quitação de seus débitos junto ao banco mediante negociação extrajudicial, uma ação de revisão contratual pode ser a solução.
A saber, mais de 90% dos contratos bancários possuem algum tipo de abuso em relação às taxas de juros e tarifas embutidas.
Nesse sentido a empresa Reis Revisional pode auxiliar.
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