Com a crescente demanda de ações presentes nos Tribunais de Justiça de todo o país que sobrecarregam o sistema judiciário, fazer a revisão extrajudicial de juros tem sido uma boa opção para aquelas pessoas que estão sofrendo com cobranças abusivas em contratos bancários.

Desse modo, a revisão extrajudicial se mostra eficaz principalmente em relação ao tempo de duração de um processo, que pode se arrastar por anos em alguns casos.

Esse tipo de revisão tem por objetivo a conquista de acordos em contratos bancários que, comprovadamente, extrapolam a cobrança de juros ou possuem cláusulas que colocam o consumidor em situação de desvantagem na relação de consumo.

A saber, o Brasil pratica uma das maiores taxas de juros do mundo.

Assim, muitas pessoas que desconhecem esse tipo de abuso acabam não buscando seus direitos por acreditarem ser uma luta perdida, e pagam caro por isso.

De acordo com pesquisa realizada pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), mais de 90% das pessoas têm conhecimento sobre seus direitos, porém são muito poucas as que reclamam efetivamente nos canais corretos.

Em algumas situações, o acordo extrajudicial possibilita uma revisão de juros de maneira mais rápida e igualmente eficaz a um processo judicial.

Foi o que aconteceu com Eric Nascimento, de São Paulo.

Ele tinha uma dívida de mais de R$ 50 mil referente ao financiamento de seu veículo junto à BV Financeira, e o quitou por pouco mais de R$ 10 mil em um acordo extrajudicial, representando cerca de 80% de desconto do valor original de sua dívida.

Podemos então afirmar que a revisão extrajudicial de juros funciona e pode ser efetivada em praticamente qualquer tipo de dívida bancária a qual houve comprovada afronta aos direitos do consumidor.

Quais os tipos de dívida que podem ser efetuados pela revisão extrajudicial de juros?

Os principais produtos bancários são passíveis de revisão extrajudicial.

Dessa forma, débitos formalizados por meio de contrato como empréstimos pessoais ou empresariais e financiamentos de veículos, por exemplo, são passíveis de revisão sem uso de ação judicial.

Além disso, dívidas contraídas com cartões de crédito e até mesmo valores cobrados na conta por meio dos limites disponíveis de cheque especial também podem ser objetos de revisão.

Há ainda que salientar que qualquer pessoa que sentir estar pagando valores desproporcionais em suas dívidas, podem buscar esse tipo de acordo extrajudicial estando elas inadimplentes ou não.

O fato é que muitas pessoas apenas procuram ajuda ou iniciam a busca pela redução de suas dívidas após pagarem valores altíssimos de juros, e já estão com suas vidas financeiras comprometidas.

Quando se aborda o endividamento das pessoas no Brasil, a ausência de uma legislação específica e condizente com a atual situação econômica e financeira do país transfere ao cidadão a sensação de que não adianta reclamar seus direitos, pois estes não serão atendidos.

De acordo com o Serasa, cerca de 63 milhões de brasileiros estavam inadimplentes em julho do ano passado, onde o percentual de famílias com algum tipo de dívida em atraso superou a casa dos 25% da população.

Essa ausência do Estado no fornecimento tanto de acesso judicial quanto de ferramentas para o próprio judiciário absorver sua demanda e reequilibrar a balança entre credor e devedor faz com que a revisão extrajudicial de juros se torne uma ferramenta poderosa no combate ao abuso de juros recorrente no país.

Quando fazer a revisão extrajudicial de juros?

A revisão extrajudicial deve ser efetuada sempre que houver algum tipo de desequilíbrio contratual, que pode ser identificado pelo próprio consumidor quando este possui dificuldade no pagamento das parcelas de seu financiamento, por exemplo, ou quando sente que o valor da dívida está desproporcional ao produto adquirido.

Contudo, a melhor maneira de ter certeza que o contrato pode ser revisado é solicitando ajuda profissional.

Nesse sentido, a empresa Reis Revisional oferece aos consumidores consulta gratuita para identificação de abusos em dívidas bancárias por meio do Cálculo Revisional.

Através dele, é possível identificar o valor dos juros realmente cobrados, bem como obter os valores que deveriam ser os corretos caso fosse aplicado o percentual médio de juros de acordo com as diretrizes estipuladas pelo Banco Central do Brasil.

Em suma, o ideal é que o consumidor tenha as informações corretas sobre o que realmente está pagando, para que assim possa tomar uma decisão consciente em relação a buscar as alternativas que possibilitem o reequilíbrio na relação de consumo.

O fato é que, quanto mais pessoas reclamarem e buscarem a revisão extrajudicial de juros, menos os bancos se sentirão encorajados a continuarem cometendo as infrações.

Como funciona a revisão extrajudicial?

Muitas pessoas tentam a diminuição de suas dívidas diretamente com credores, e justamente por não obterem sucesso na transação é que acabam desistindo e criando o mito de que “tentar fazer um acordo não da certo”.

Ocorre que as instituições financeiras possuem pessoas preparadas para tentarem sempre aumentar o lucro para os próprios bancos.

Um fato muito corriqueiro é a oferta pelo credor de uma renegociação da dívida, mas que ao final das contas não irá diminuir o valor do débito, e sim, aumentará ainda mais a cobrança de juros.

Isso ocorre porque comumente é ofertado ao consumidor uma pequena diminuição na parcela, porém com aumento de prazo de pagamento.

Essa e muitas outras ciladas acontecem quando o consumidor desarmado busca um acordo diretamente com a instituição.

Infelizmente, como dito, os credores são preparados para sempre saírem ganhando.

Entretanto, essa situação pode mudar quando a luta é feita de igual para igual, com profissionais capacitados, munidos de documentos comprobatórios dos abusos.

Dessa forma, a revisão extrajudicial funciona e traz ao consumidor descontos que podem chegar a mais de 90% do valor do débito, dependendo da situação.

Todas as dívidas devem ser revisadas sem uso de processo?

Um acordo extrajudicial quando bem realizado, com informações lúcidas e conscientes sobre os dados da dívida que esta sendo paga, tem a tendência de ser mais vantajoso do que o ingresso de uma ação judicial, que pode demorar anos para ser concluída e sem a garantia efetiva de sucesso.

Afinal, todo processo judicial depende da análise de um juiz que poderá conceder ou não, mediante as provas apresentadas pelas partes, o objetivo pretendido.

Contudo a ação judicial não deve ser descartada.

Existem casos em que as tratativas extrajudiciais podem não ser conquistadas em sua integralidade, restando o ingresso da ação como última alternativa para reaver direitos ou conquistar benefícios.

Assim, cada caso é um caso, sendo que todas as possibilidades e riscos devem ser analisados e pesados antes do ingresso da ação judicial, que envolve muito mais gastos do que um acordo obtido com a revisão sem o uso de ação, como honorários advocatícios e custas processuais, além do ônus da sucumbência, que é o valor pago a parte contrária em caso de derrota no processo.

Em suma, uma análise bem feita e criteriosa do contrato a ser revisado é fundamental para se definir o caminho e a estratégia a ser traçada.

Como conseguir um bom acordo?

Conquistar direitos nunca é simples, e não seria diferente em dívidas bancárias.

Lidar com credores é uma tarefa que exige preparo e conhecimento para que o tiro não saia pela culatra e o débito se torne ainda maior.

Um bom acordo é aquele que visa o restabelecimento do equilíbrio na relação de consumo, onde por um lado o credor consiga receber os valores que são seus por direito, e por outro lado o consumidor pague o que é justo.

Não é uma tarefa simples, porém não é nada impossível de ser realizada.

O primordial é ter consciência dos pontos positivos e negativos, além dos riscos e benefícios que poderão ser atingidos.

Estar consciente das informações é a principal meta para conquistar um bom acordo, e muitas vezes, essa transparência somente pode ser obtida quando o consumidor é assessorado por profissional que entenda do assunto.

Pontos positivos da revisão extrajudicial

• evita gastos elevados com ação judicial;
• otimiza tempo e aumenta as probabilidades de resolução do litígio;
• os procedimentos são bem menos burocráticos por não envolver processo judicial;
• tem validade jurídica quando formalizada por meio de minuta devidamente assinada pelas partes envolvidas;
• proporciona vantagem financeira se efetuada da maneira correta;

Pontos negativos da revisão extrajudicial:

• nem sempre bancos e financeiras aceitam negociar;
• se efetuada por pessoa que não tenha sido capacitada a lhe dar com credores, pode acarretar em prejuízos;
• por não envolver uma ação, não haverá devolução de valores cobrados incorretamente;
• o consumidor, se não preparado, pode cair em golpes.

Conclusão

Fazer a revisão extrajudicial de juros pode ser um bom caminho para resolver um conflito de direitos.

No caso de dívidas bancárias torna-se ainda mais vantajoso pela economia de tempo e dinheiro, além de ter resultados melhores que uma ação judicial.

Porém existem casos onde bancos e financeiras se recusam a efetuar a negociação, viabilizando o ingresso da ação na justiça.

Outro fator importante é que, tentar firmar acordos sem auxílio profissional pode culminar em golpes ou ciladas que apenas aumentarão o prejuízo do consumidor.

Por fim, o auxílio de profissionais capacitados é fundamental para ter sucesso na revisão extrajudicial.

Willian dos Reis

Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras.

Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.