Você já parou para pensar nos problemas que podem acarretar quando você está com o carro com dívida em atraso?
Parcelas em aberto, documentação, IPVA, multas, seguro, manutenção..
Se colocar na ponta do lápis os gastos desprendidos com um veículo são enormes.
A saber, o atraso no pagamento da parcela do veículo pode fazer você perder o bem e todas as parcelas já pagas para o banco, através do processo de busca e apreensão de veículo.
Então se você está com o carro com dívida em atraso, leia esse artigo até o final e evite maiores complicações.
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ÍNDICE
O que acontece quando o carro esta com dívida em atraso?
Quando o carro está com dívida em atraso no financiamento inúmeros problemas começam a aparecer.
O primeiro deles sem dúvida é o que mais incomoda.
Ao atrasar uma parcela do veículo, a instituição credora automaticamente passará a dívida em aberto para uma empresa especializada em cobrança.
Essas empresas adotam o que chamamos de “cobrança vexatória” a fim de tentar receber a parcela atrasada.
A saber, a cobrança vexatória é aquele tipo de cobrança chata, constrangedora e inconveniente, que visa obter o recebimento dos valores sem respeitar o consumidor.
Afinal de contas, esse tipo de cobrança é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Com o passar do tempo, caso a parcela atrasada não seja paga, o nome do devedor será inserido nos órgão de proteção ao crédito.
No Brasil, os órgãos mais conhecidos são o SPC, Serasa e Boa Vista.
Com o passar do tempo, a cobrança se intensifica, e começam a surgir as ameaças de busca e apreensão do veículo.
Comumente o banco evita ingressar com o processo de busca e apreensão sem antes tentar receber os valores amigavelmente.
Contudo, após o atraso de uma única parcela, já é possível ao credor ingressar com a ação.
Um mito muito utilizado pelos escritórios de cobrança é ameaçar o consumidor sobre esse processo de busca.
Isso porque eles costumam alegar que imediatamente após a ligação, irão policiais até a residência do devedor, e em alguns casos alegam inclusive que haverá prisão da pessoa pelo carro com dívida em atraso.
Tudo isso não existe.
Para haver a busca primeiramente deverá haver autorização judicial por meio de um processo, sendo que não existe no Brasil prisão por dívida, salvo em casos de alimentos e pensão.
Para saber mais sobre busca e apreensão leia o artigo: “Busca e Apreensão de Veículos”
Multas e IPVA podem gerar busca e apreensão do veículo?
Não.
Multas e dívida com IPVA em aberto não geram busca e apreensão do veículo.
Como vimos, carro com dívida em atraso com financiamento por exemplo, pode gerar um processo de busca e apreensão.
O que ocorre é que, quando há atraso no pagamento do IPVA ou multas de trânsito, não será possível ao devedor regularizar a documentação por meio do licenciamento anual.
Com isso, automaticamente essa pessoa não poderá trafegar com o carro, pois de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, trafegar sem documento de habilitação ou certificado de licenciamento do veículo é crime de trânsito, passível de apreensão do bem.
Portanto caso o devedor trafegue com o carro sem a documentação regularizada, poderá sofrer a apreensão do bem em uma blitz por exemplo.
Contudo é bem diferente do processo de busca e apreensão por carro com dívida em atraso.
Em alguns casos, quando o débito do IPVA está em estágios mais avançados, com valores elevados em aberto, o Estado poderá ingressar com Ação de Execução de Dívida.
Isso porque o IPVA não pago será inserido na dívida ativa.
Dessa forma, caberá ação de execução para que o governo possa bloquear valores diretamente na conta da pessoa ou até mesmo obter autorização judicial para apreensão do bem.
Para saber mais sobre o processo de execução de dívida e seu funcionamento, leia o artigo: “Execução de Dívida: Como não perder os seus bens para o banco”
Carro com dívida em atraso suja o nome?
Carro com dívida em atraso por conta de financiamento bancário, alienação fiduciária ou empréstimos em geral sim.
Dessa maneira, caberá ao credor inserir o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito SPC / Serasa.
Diferentemente do débito em aberto por multas, IPVA e documentação, que raramente implicará em negativação do nome do devedor.
Entretanto raramente não significa que jamais esse fato poderá ocorrer.
Do mesmo modo que acontece com o IPVA em aberto, o Estado poderá executar por meio de ação judicial o devedor.
Nesse processo de execução, havendo pedido de negativação do nome e caso este seja aceito pelo juizado, o nome poderá ser inserido no hall de devedores.
De fato isso é muito difícil de acontecer, porém não é impossível.
Como evitar a busca e apreensão por carro com dívida em atraso?
Existem algumas maneiras de impedir ou neutralizar a busca e apreensão por carro com dívida em atraso.
A legislação também favorece o consumidor, principalmente quando há irregularidades na contração da dívida.
A saber, o Brasil é um dos países com maior taxa de juros no mundo.
Isso significa que o consumidor poderá estar sofrendo cobrança de juros abusivos.
De acordo com o Código Civil, obter vantagem excessiva sobre outra pessoa ou enriquecer sem causa justificada é crime.
E isso ocorre na maioria dos contratos bancários que possuem juros acima da média praticada pelo mercado, de acordo com os valores divulgados mensalmente pelo Banco Central que é o órgão regulador e fiscalizador dos bancos.
Dessa forma, há a opção de ingresso de ação revisional em cobrança de juros abusivos, que poderá anular ou restringir a busca e apreensão do bem.
Contudo esse tipo de ação também depende de autorização judicial, e para ter eficácia, deve ser efetuada por profissional experiente e capacitado.
Como contratar um especialista para cuidar da minha dívida?
Para contratar um profissional especializado em revisão de juros, alguns cuidados devem ser tomados.
Checar o histórico da empresa e sua idoneidade é fundamental para evitar armadilhas.
Infelizmente hoje em dia existem inúmeros aventureiros que prometem milagres a preços realmente baixos.
Contudo na hora de entregar o resultado esperado, essas empresas se esquivam e ludibriam o consumidor.
Nesse sentido a Reis Revisional é a consultoria mais qualificada para revisão de juros abusivos em dívidas bancárias e carro com dívida em atraso.
Isso porque a Reis Revisional atua desde 2013 proporcionando redução real da dívida de milhares de pessoas que foram lesadas pelas instituições credoras.
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Conclusão
Ter um carro com dívida em atraso significa incorrer em alguns riscos, sendo o principal deles o processo de busca e apreensão.
Quando há parcelas em atraso no financiamento de um veículo em um contrato de alienação fiduciária, o credor poderá retomar esse bem.
Contudo a maioria dos contratos bancários no Brasil possuem cobrança de juros abusivos.
A saber, juros são considerados abusivos quando a taxa de juros do financiamento supera a média mensal de juros de acordo com o Banco Central do Brasil.
Dessa maneira é possível ao consumidor ingressar com a ação de revisão.
Na ação revisional contra juros abusivos, poderá haver a redução da dívida, além de resguardo do bem e proteção do nome do consumidor perante os órgão de proteção ao crédito.
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