Quais são os passos para evitar a cobrança de juros abusivos em contratos de alienação fiduciária?

Quando se fala em contratos de alienação fiduciária e cobrança de juros abusivos e tarifas indevidas muitas dúvidas surgem na cabeça do consumidor que acaba se perdendo em meio a tanta informação controversa. Fato é que a imensa maioria dos contratos de financiamentos bancários seja com ou sem alienação fiduciária de veículo ou qualquer outro bem, contratos de financiamento imobiliário, cheque especial, cartões de crédito e todas as outras formas de financiamento presentes no mercado possuem alguma cláusula abusiva ou contém a cobrança de juros abusivos.

Apenas para se ter uma idéia, no primeiro trimestre de 2018 foram registradas 469 mil financiamentos de veículo novos, uma alta de 14,5% em relação ao mesmo período de 2017. Em relação aos veículo usados, foram 843 mil novos financiamentos, ou seja, apenas no primeiro trimestre de 2018 foram registrados mais de 1,3 milhões de financiamentos de veículos com alienação fiduciária no Brasil. Os dados foram divulgados pela B3 (BM&FBovespa).

Como identificar a cobrança de juros abusivos?

Nesse mar de financiamentos, o consumidor na maioria dos casos não sabe ao certo se o valor do contrato esta correto e se esta realmente pagando uma taxa de juros correta no contrato de financiamento de alienação fiduciária. A cobrança de juros abusivos no Brasil ocorre de maneira deliberada e para evitar cair nas armadilhas desses contratos abusivos o consumidor deve seguir alguns passos:

3 passos para identificar e prevenir a cobrança de juros abusivos:

1 – Pesquisar as melhores taxas de juros oferecidas pelo mercado:

Na hora da compra muitos consumidores acabam levando em conta apenas se o valor da parcela cabe no bolso e acabam caindo em armadilhas nos contratos de alienação fiduciária de veículo. A sensação de adquirir um veículo novo acaba fazendo com que pessoas se esqueçam que estão adquirindo uma dívida que pode durar anos, e acabam deixando de fazer o cálculo total dessa dívida.

O processo de aquisição de um veículo financiado deve ser cuidadoso e o consumidor não deve apenas se dedicar a pesquisar um veículo que esteja de acordo com seus requisitos e estado de conservação. Após achar o que aparentemente seja a melhor compra, é hora de pesquisar as taxas de juros para não cair na armadilha dos juros abusivos.

Para isso é fundamental que antes de assinar um contrato de financiamento de alienação fiduciária o consumidor verifique qual o real valor que ele precisa financiar para fazer a aquisição do veículo e se dirigir ao menos à 3 (três) instituições financeiras para verificar o percentual da taxa de juros juntamente com o valor de cada prestação. A diferença entre um banco e outro pode chegar a mais de 6% segundo dados divulgados pelo BACEN (Banco Central do Brasil) que é o responsável por fiscalizar as instituições financeiras no Brasil.

Outro mito existente entre as pessoas que desejam adquirir um veículo financiado, principalmente em relação aos oferecidos em agências e concessionárias, é a obrigatoriedade em assinar o financiamento diretamente na própria agência que esta oferecendo o veículo. Na verdade, isso facilita e muito a cobrança de juros abusivos pelas instituições que lucram com o número de veículos financiados.

O consumidor deve saber que ele é livre para fazer as pesquisas e fazer a contratação com a instituição financeira que quiser, devendo negociar na agência apenas o valor do veículo, mesmo que haja a alienação fiduciária através do contrato de financiamento. Jamais o consumidor deve aceitar a pressão dos vendedores e gerentes que o contrato de financiamento deve ser feito exclusivamente na agência de veículos, pois isso facilita a cobrança ilegal de juros abusivos e fere o Código de Defesa do Consumidor.

Como pesquisar a melhor taxa de juros para contratos de alienação fiduciária de veículo?

Escolhido o veículo é hora de acertar as condições de pagamento. Para isso é altamente aconselhável o consumidor verificar as taxas contidas na própria agência de veículos e compará-las com as taxas oferecidas nas agências bancárias disponíveis no mercado. Hoje em dia é muito simples efetuar simulações pela própria internet acessando os sites que oferecem financiamentos através de alienação fiduciária, onde será obtido o valor de cada parcela bem como a taxa de juros que deverá ser paga durante a vigência do financiamento. Dessa maneira o consumidor terá acesso ao real valor do contrato, podendo fugir da cobrança de juros abusivos.

2 – CET – Custo efetivo total

O que é Custo efetivo total (CET)

Bancos e instituições financeiras têm por padrão informar ao consumidor a taxa de juros básica que compõe o contrato de alienação fiduciária, e costumam não dar muita ênfase ao CET (custo efetivo total). Na verdade é nessa hora que o consumidor deve redobrar a atenção. O CET significa a taxa real de juros que será paga durante a vigência do contrato de financiamento e é ela que deve ser comparada na hora de efetuar as pesquisas de mercado para se obter o melhor e mais vantajoso financiamento, evitando a cobrança de juros abusivos nos contratos de alienação fiduciária.
É muito comum os bancos inserirem algumas tarifas para liberar o valor financiado, sendo que esses não são calculados na taxa de juros básica, mas sim apenas na taxa de juros mencionada como CET (custo efetivo total). Pouco informada pelos gerentes, ela é um fator chave para evitar a armadilha da cobrança de juros abusivos.

3 – Taxas e tarifas embutidas

O banco pode embutir tarifas nos contratos de alienação fiduciária de veículos?

Com a disseminação da informação hoje é comum os consumidores solicitarem vistas ao contrato de financiamento antes de assiná-lo. Alguns vendedores de agências de veículos que nem sempre agem com boa fé, interessados apenas em efetuar logo a venda para cumprimento de suas metas, costumam informar oas clientes que o que importa é o valor da parcela, sendo que o contrato de financiamento não fica disponível na agência, devendo ele assinar os documentos que muitas vezes sequer estão preenchidos facilitando dessa maneira a cobrança de taxas embutidas junto ao contrato de alienação fiduciária, prática terminantemente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor jamais deve assinar qualquer documento em branco, principalmente na hora de adquirir um veículo financiado que irá ocupar um bom percentual de sua renda durante um bom tempo, pois dessa maneira irá evitar a cobrança de juros abusivos e taxas e tarifas abusivas contidas nos contratos de alienação fiduciária.

Após escolher o veículo e combinar o valor junto ao vendedor, o consumidor deve solicitar uma via do contrato contendo todos os dados do veículo a ser adquirido, bem como todos os valores que serão cobrados por aquele contrato como valor financiado, quantidade de parcelas, valor das parcelas e taxas de juros, pois somente assim poderá evitar a cobrança de juros abusivos e tarifas embutidas. Após adquirir o contrato, caso ele ainda esteja com dúvidas se há ou não alguma ilegalidade, ele não deve assinar esse contrato, mesmo que haja pressão do vendedor com frases como “ é assim mesmo que funciona, pode assinar” ou então “ se você não assinar terei que vender o veículo a outra pessoa”. Essa prática é abusiva e fere diretamente os direitos do consumidor.

Quais são as tarifas embutidas mais comuns cobradas pelos bancos e financeiras?

O valor de um contrato de financiamento pode subir consideravelmente se o consumidor não se atentar, além da cobrança de juros abusivos, à cobrança de tarifas embutidas. Sobre o pretexto de proporcionarem maior segurança ao consumidor, bancos costumam fazer a chamada venda casada de produtos e serviços que são embutidos nos contratos de alienação fiduciária. Dentre as principais tarifas embutidas nos contratos de alienação fiduciária de veículos estão a tarifa de Cadastro, Seguro Prestamista, Registro do Contrato e Serviços de Terceiros.

Muitas vezes a cobrança dessas tarifas costumam elevar o valor total do financiamento (CET) em mais de 20% do valor do contrato, sendo que na maioria dos casos o consumidor sequer sabe que esta pagando essas tarifas, justamente por ter se atentado apenas ao valor financiado.

Há casos em que existe a cobrança do seguro prestamista no contrato de alienação fiduciária, que prevê um determinado número de parcelas que serão pagas pela seguradora em caso, por exemplo, de perda de emprego do consumidor, mas justamente por sequer saber da existência desse seguro, ele acaba deixando de usufruir o seu direito.

Embutir tarifas em contratos de financiamento é uma prática que fere o Código de Defesa do Consumidor, sendo considerada ilegal e abusiva tanto quanto a cobrança de juros abusivos nos contratos de alienação fiduciária.

Caso eu já tenha financiado meu veículo sem seguir essas dicas, o que devo fazer?

Com tantos veículos financiados a cada mês no Brasil a margem de lucros dos Bancos e Financeiras crescem a níveis absurdos. Infelizmente são poucas pessoas que se atentam à cobrança de juros abusivos e tarifas abusivas e acabam assinando os contratos de financiamento de alienação fiduciária sem se atentarem aos reais valores que estão sendo cobrados.

Nesses casos, o consumidor tem a opção de ingressar com a chamada “Ação Revisional de Contrato”. Essa ação visa a revisão do contrato de alienação fiduciária de veículos e de qualquer outro tipo de financiamento adquirido pelo consumidor.

Para saber se você foi lesado pela cobrança ilegal de juros abusivos deve imediatamente entrar em contato com a Reis Revisional, consultoria financeira de renome reconhecida internacionalmente por seus padrões de qualidade.

Na Reis Revisional você será atendido por um consultor especializado que irá identificar a cobrança de juros abusivos no contrato de financiamento, com o intuito de restabelecer o equilíbrio financeiro entre as partes envolvidas, devolvendo a tranqüilidade ao consumidor que saberá que não será mais lesado pela cobrança de juros abusivos.

Faça agora mesmo o cálculo online preenchendo o formulário com seus dados para obter um cálculo detalhado de seu contrato de financiamento e coloque um fim definitivo na cobrança de juros abusivos de seu contrato de alienação fiduciária.

Willian dos Reis

Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras.

Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.